Patrocínio do Reclamado 8.2.1 Patrocínio do Reclamado 20% sobre o valor do pedido, acordo ou condenação com pagamento no inicio da ação 40 UAD's 8.2.2 Acréscimo no caso de Recurso Ordinário 5% sobre o valor do pedido 30 UAD`s 8.2.3 Acréscimo no caso de Recurso de Revista 10% sobre o valor do pedido e/ou contrarrazões 40 UAD's 8.2.4 Execução de Sentença ou Embargos Como mandatário específico para o ato

Segundo a tabela de honorários da OAB-CE (vigência 2023), o valor mínimo sugerido para patrocínio do reclamado 8.2.1 patrocínio do reclamado 20% sobre o valor do pedido, acordo ou condenação com pagamento no inicio da ação 40 uad's 8.2.2 acréscimo no caso de recurso ordinário 5% sobre o valor do pedido 30 uad`s 8.2.3 acréscimo no caso de recurso de revista 10% sobre o valor do pedido e/ou contrarrazões 40 uad's 8.2.4 execução de sentença ou embargos como mandatário específico para o ato é de R$ 6.368,40, com percentual mínimo de 20% sobre o valor da causa. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

A tabela da OAB-CE indica percentual mínimo de 20% sobre o valor da causa ou proveito econômico. Na prática, advogados podem cobrar percentuais maiores dependendo da complexidade do caso.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "patrocínio do reclamado 8.2.1 patrocínio do reclamado 20% sobre o valor do pedido, acordo ou condenação com pagamento no inicio da ação 40 uad's 8.2.2 acréscimo no caso de recurso ordinário 5% sobre o valor do pedido 30 uad`s 8.2.3 acréscimo no caso de recurso de revista 10% sobre o valor do pedido e/ou contrarrazões 40 uad's 8.2.4 execução de sentença ou embargos como mandatário específico para o ato" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.