Recurso Ordinário Constitucional em sede de Habeas Corpus Metade dos valores mínimos previstos nos itens acima, conforme o Tribunal para o qual for interposto orecurso. 8- SUSTENTAÇÃO ORAL a)Sustentação oral perante Câmaras ou Turmas do Tribunal de Justiça 15URH b)Sustentação oral perante Câmaras ou Turmas do Tribunal Regional Federal 30URH c)Sustentação oral perante Turmas Julgadoras nos Tribunais Superiores 45URH 09-RECURSOS CRIMINAIS OU AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO a)Recursos em sentido estrito

Segundo a tabela de honorários da OAB-AL (vigência 2021), o valor mínimo sugerido para recurso ordinário constitucional em sede de habeas corpus metade dos valores mínimos previstos nos itens acima, conforme o tribunal para o qual for interposto orecurso. 8- sustentação oral a)sustentação oral perante câmaras ou turmas do tribunal de justiça 15urh b)sustentação oral perante câmaras ou turmas do tribunal regional federal 30urh c)sustentação oral perante turmas julgadoras nos tribunais superiores 45urh 09-recursos criminais ou ações autônomas de impugnação a)recursos em sentido estrito é de R$ 4.495,00. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "recurso ordinário constitucional em sede de habeas corpus metade dos valores mínimos previstos nos itens acima, conforme o tribunal para o qual for interposto orecurso. 8- sustentação oral a)sustentação oral perante câmaras ou turmas do tribunal de justiça 15urh b)sustentação oral perante câmaras ou turmas do tribunal regional federal 30urh c)sustentação oral perante turmas julgadoras nos tribunais superiores 45urh 09-recursos criminais ou ações autônomas de impugnação a)recursos em sentido estrito" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.