Outros

162 serviços com valores mínimos · OAB-AL · Vigência 2021

R$ 179,8
menor
R$ 5.029
média
R$ 26.970
maior
Serviço Valor Mínimo
PROCESSO DECOMPETÊNCIA DO JÚRI a)Defesa até prolação de sentença de pronúncia R$ 7.192
Defesa em plenário R$ 8.091
Requeridoperante o STJ e/ou STF R$ 16.182
Para o STF R$ 8.091
3 CORREIÇÃO PARCIAL R$ 1.977,8
OUTRAS FORMAS DE ATUAÇÃO a)Incidente de uniformização R$ 3.596
Representação em 2ºgrau R$ 3.596
Representação por inconstitucionalidade R$ 10.788
Despacho pessoal com autoridades R$ 2.697
REQUERIMENTO PARA REVOGAÇÃO OU RELAXAMENTO DE PRISÃO R$ 2.697
Remição da Pena R$ 1.618,2
Progressão de Regime R$ 2.697
Pedido de Prisão Domiciliar R$ 4.495
Livramento Condicional R$ 4.854,6
Conversão da Pena R$ 2.337,4
Excesso ou Desvio da Execução R$ 2.337,4
Pedido de reabilitação R$ 3.056,6
Pedido de unificação de pena R$ 2.337,4
Revogação de medidade segurança R$ 4.854,6
Pedido de Prisão em Albergue R$ 4.495
3 Instrução R$ 2.697
Alegações Finais c.1 Crime punido com reclusão R$ 2.697
2 Crime punido com detenção R$ 1.438,4
Exceções(daverdade,desuspeição,deincompetênc iadojuízo,delitispendência,deilegitimidadedeparte,d ecoisajulgadaououtras) 15URH e) Conflitos de Jurisdição ou Competência R$ 2.697
2 Advogado de defesa R$ 2.697
Incidente de falsidade documental R$ 2.697
Insanidade Mental do Acusado R$ 2.697
JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL R$ 2.697
AÇÕES CAUTELARES R$ 3.596
CARTA PRECATÓRIA R$ 1.977,8
REPRESENTAÇÃO DE AUTORIDADES (Delegados de polícia, membros do Ministério Público e Magistrados) a)Perante Corregedorias R$ 8.091
Perante Conselhos Nacionais R$ 12.046,6
Sustentaçã oOral R$ 1.258,6
2 Acima de 200 Cópias R$ 359,6
3 Retirada e encaminhamento de guias e alvarás R$ 179,8
4 Recolhimento de custas R$ 179,8
PEDIDO DE CERTIDÕES R$ 179,8
EXAMES DE DOCUMENTOS E PROCESSOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS R$ 539,4
EXAMES DE DOCUMENTOS E PROCESSOS PERANTE O JUDICIÁRIO R$ 719,2
ENTREGA DE MEMORAIS R$ 539,4
Na repartição policial R$ 719,2
Despacho com Juiz, Chefe de secretária, Polícia, Fazenda ou Membro do MP R$ 539,4
De caráter judicial R$ 1.258,6
Elaboração de memoriais R$ 2.697
PRECATÓRIAS a)Citação,intimação,notificação ou interpelação R$ 1.258,6
Outros fins R$ 1.618,2
ASSEMBLEIAS a)Participação em assembleias R$ 2.157,6
Confecção da ATA R$ 2.157,6
Pela parteré na ação civi lpública b.1Resposta e acompanhamento até asentença R$ 26.970
Acompanhamento até a Sentença R$ 26.970
2º Grau R$ 7.192
STFeSTJ R$ 10.788
Mandado de Injunção R$ 23.374
Ação popular R$ 23.374
Ação Direta de Inconstitucionalidade R$ 23.374
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental R$ 23.374
Pedido de homologação de sentença estrangeira R$ 8.990
2 Procedimento Sumaríssimo (Proposição ou Defesa) R$ 3.236,4
Defesaperante o TRE R$ 6.293
Defesa perante o TSE R$ 10.788
4 Atos constitutivos de cooperativas R$ 3.596
3 Pedido de habilitação de crédito e seu acompanhamento até o final da decisão R$ 4.495
4 Pedido de impugnação de crédito e seu acompanhamento até decisão final R$ 5.394
oab-al.org.br 2.7Auxiliar a Assembleia Geral de Credores R$ 2.697
8 Pedido de restituição ou reivindicação até final decisão R$ 5.394
13 Representar credor na Assembleia Geral de Credores R$ 2.697
15 Desconsideração de Personalidade Jurídica R$ 5.394
17 Nulidadede Assembleia ou Reunião de Sócios R$ 5.394
20 Representação do Falido (sobre o montante do passivo) R$ 8.990
21Representação do Devedor Insolvente (sobre o montante do passivo) R$ 8.990
19 Pedido de restituição/reivindicaçãoatéfinaldecisão R$ 1.798
27 Arguição de matéria relevante pelo devedor R$ 1.798
29 Arguição de falsidade R$ 1.798
30 Interdição do falido R$ 2.697
Realizadas por meios eletrônicos, aplicativos e redes sociais 01URH 2-MEDIDAS CAUTELARES R$ 3.596
AÇÃO DEC OBRANÇA a)Advogado do requerente R$ 1.798
Representação do devedor R$ 1.798
oab-al.org.br 6-AÇÕES DIVERSAS a)Ações a.1 Ações de indenização dano moral / material R$ 1.798
2 Ações de revisãoc ontratual R$ 1.798
3 Ações de obrigação de fazer / nãofazer / dar R$ 1.798
4 Ação de consignação em pagamento R$ 1.798
5 Ação cautelar em 1ºgrau R$ 1.798
6 Ação cautelar em 2º grau R$ 2.697
Contestação R$ 1.798
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL R$ 4.495
INTERVENÇÃO R$ 2.876,8
Como advogado do usufrutuário R$ 3.596
2 Não havendo bens a partilhar R$ 5.394
2 Pedido litigioso, feito por um dos cônjuges R$ 8.091
1 Havendo bens a partilhar R$ 8.091
2 Não havendo bens a partilhar R$ 3.056,6
Litigioso R$ 9.529,4
ANULAÇÃO DE CASAMENTO /Site:WWW.oab-al.org.br a)Havendo bens a partilhar R$ 8.810,2
INTERDIÇÃO, TUTELA OU CURATELA R$ 4.854,6
SUB-ROGAÇÃO DE VÍNCULO OU LEVANTAMENTO DE CLÁUSULA RESTRITIVA R$ 4.135,4
ADOÇÃO R$ 4.674,8
EMANCIPAÇÃO OU SUPRIMENTO R$ 2.517,2
OUTORGA JUDICIAL DE CONSENTIMENTO R$ 3.056,6
ALIENAÇÃO, ARRENDAMENTO OU ONERAÇÃO DE BENS R$ 4.854,6
PEDIDO DE ALVARÁ, OFÍCIOS OU EXPEDIÇÃO DE MANDADO R$ 2.517,2
ORGANIZAÇÃO DE FUNDAÇÕES R$ 7.192
2 Procedimento Sumário R$ 3.596
5 Nunciação de obra nova R$ 3.596
11 Açãode retificação de registro público R$ 5.394
oab-al.org.br i.12 Ação de retificação de área R$ 7.192
15 Ação Revisão de Aluguel R$ 6.293
16 Ação Consignação de aluguel R$ 5.394
Contrarrazões R$ 3.596
Pedidode Correição Parcial R$ 1.798
Arguição de Exceção de Suspeição ouI mpedimento R$ 1.798
Suspensão de Segurança R$ 5.394
Medidas Cautelares R$ 5.394
Demais Ações Originárias nosTribunais R$ 5.394
Defesa / assist. em processo de rito especial R$ 10.068,8
Atuação em segunda instancia R$ 8.990
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO JÚRI a)Defesa até prolação de sentença de pronúncia R$ 7.192
Carta testemunhável R$ 2.697
Correição parcial R$ 1.977,8
Incidente de uniformização R$ 3.596
Representação em 2º grau R$ 3.596
oab-al.org.br k)Pedido de reabilitação R$ 3.056,6
Revogação de medida de segurança R$ 4.854,6
3Instrução R$ 2.697
Alegações Finais c.1Crime punido com reclusão R$ 2.697
2Crime punido com detenção R$ 1.438,4
Exceções (da verdade, de suspeição, de incompetência do juízo, de litispendência, de ilegitimidade de parte, de coisa julgada ou outras). 15URH e)Conflitos de Jurisdição ou Competência R$ 2.697
2Advogado de defesa R$ 2.697
Incidente def alsidade documental R$ 3.056,6
Insanidade Mental d Acusado R$ 2.697
ATOS PRATICADOS a)Atuação em primeira instância R$ 5.933,4
Atuação em segundai nstância R$ 5.933,4
Exceção de Incompetência Territorial R$ 899
PROCEDIMENTOSEMEXECUÇÃO a)PromoveraExecução R$ 1.798
Alvará Judicial para levantamento de depósito judicial R$ 899
1 para produção do Inquérito R$ 2.876,8
2 para defesa do empregado no Inquérito R$ 2.876,8
Alvará Judicial para liberação de Seguro Desemprego R$ 1.078,8
2 não havendo valor envolvido R$ 1.438,4
Patrocínio do Reclamado b.1 havendo valor envolvido R$ 1.798
2 não havendo valor envolvido R$ 1.798
Elaboração de Reconvenção R$ 899
Extração de certidão no Judiciário R$ 359,6
Extração de certidão não perante o Judiciário 03URH n) Carga e devolução de processos R$ 179,8
Exceção de Pré-executividade R$ 2.337,4
2 com mais de200empregados R$ 12.586
Representando Empresas b.1 com até 200 empregados R$ 9.889
2 com mais de 200 empregados R$ 14.384
Representando Sindicato de Empresas c.1 com até 10 empresas R$ 12.586
2 com mais de 10 empresas R$ 16.182
2 com mais de 10 até 30 empregados R$ 2.697
3 com mais de 30 até 50 empregados R$ 3.596
4 com mais de 50 até 100 empregados R$ 3.955,6
5 com mais de 100 até 200 empregados R$ 4.495
6 com mais de 200 até 1.000 empregados R$ 6.293
7 com mais de 1.000 empregados R$ 8.091
8 a cada 1.000 empregados a mais da quantia do tópico a.7 60URH b)para Sindicato de Empregados b.1 com até 200 associados R$ 4.495
2 com mais de 200 até 1.000 associados R$ 5.394
3 com mais de 1.000a ssociados R$ 7.192
2 mais de 10 associados R$ 8.091
para Confederação de Sindicatos d.1 com qualquer número Sindicatos R$ 10.788
FASE JUDICIAL a)Proposição de Ação ou Defesa R$ 4.854,6
parcelas vincendas. 2-Ações Judiciais em Geral R$ 4.495

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para outros em Alagoas?
A tabela da OAB-AL prevê valores mínimos entre R$ 179,80 e R$ 26.970,00 para serviços de outros, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de outros da OAB-AL?
A tabela atual da OAB-AL lista 162 serviços na área de outros, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AL. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).