Recursos e Tribunais Superiores

61 serviços com valores mínimos · OAB-AL · Vigência 2021

R$ 899
menor
R$ 5.253
média
R$ 33.263
maior
Serviço Valor Mínimo
Superior Tribunal de Justiça R$ 26.970
Supremo Tribunal Federal R$ 33.263
Requerido perante o Tribunal Regional Federal R$ 13.485
Embargos infringentes R$ 3.775,8
Embargos de Declaração R$ 1.798
Agravo Regimental R$ 2.697
Recurso Especial R$ 8.091
Embargos de Divergência R$ 4.495
1 AGRAVO DE EXECUÇÃO R$ 2.697
3 Embargos R$ 2.697
3 Embargos de Declaração R$ 1.258,6
4 Recurso inominado R$ 1.798
5 Contrarrazões em Recurso inominado R$ 1.798
Embargos a Execução R$ 1.258,6
Recursos R$ 2.697
Sustentação oral R$ 1.258,6
oab-al.org.br 6-SUSTENTAÇÃO ORAL R$ 1.798
Contrarrazões de qualquer recurso R$ 2.697
Sustentação oral R$ 3.955,6
Simples acompanhamento de recurso R$ 1.438,4
No caso de sustentação oral perante Tribunal sediado em outra cidade 58 URH + Despesas de viagem g)Exame de processos em geral R$ 899
2Recurso R$ 14.384
oab-al.org.br DIREITO DESPORTIVO b.2 Recurso R$ 21.576
Recurso R$ 21.576
3 Acréscimo em Caso de Recurso de Revista R$ 2.517,2
6 Acréscimo em Caso de Recurso de Revista R$ 2.517,2
Recurso Contra Expedição de Diploma – RCED R$ 5.753,6
9 Pedido de embargos de terceiro R$ 5.394
20 Pedido de restituição / reivindicação até final decisão – Embargos de terceiro 20URH 10% do valor da coisa reclamada ou objeto dos embargos 3.21 Ação Revocatória R$ 3.596
Sustentação Oral c.1 Sustentação oral no Tribunal de Justiça de Alagoas R$ 2.697
2 Sustentação oral no STJ R$ 4.495
3 Sustentação oral no STF R$ 6.293
9 Embargos de terceiros (imóvel penhora do judicialmente) 35URH 10% i.10 Desapropriação Direta ou Indireta R$ 7.192
ADVOCACIA PERANTE OS TRIBUNAIS a)Apelação R$ 7.192
Sustentação Oral, elaboração e apresentação de memoriais 20URH d) Recurso Adesivo R$ 2.697
Agravo Regimental R$ 1.798
Agravode Instrumento R$ 2.697
Embargos Infringentes R$ 1.798
Embargos à Execução R$ 1.798
Embargos de Terceiros R$ 3.596
Demais Recursos R$ 5.394
Crimes contra a segurança nacional ou a eles equiparados 100URH l)Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal R$ 16.182
Defesa processual até o finaldo julgamento pelo tribunal do júri 75URH d)Defesa por nomeação do Juiz Vide tabela de “ATOS AD HOC” . /Site:WWW.oab-al.org.br e)Pedido de Desaforamento ou Reaforamento R$ 2.517,2
Sustentação oral perante Câmaras ou Turmas do TRF 30URH c) Sustentação oral perante Turmas nos Tribunais Superiores 45URH  Se a sustentação oral for perante o Pleno ou Corte Especial do Tribunal respectivo, o valor mínimo dos honorários advocatícios deverá ser acrescido de 50%. 06–RECURSOS CRIMINAIS, AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO, E OUTRAS ATUAÇÕES a)Recurso sem sentido estrito R$ 4.854,6
Embargos infringentes R$ 3.955,6
Embargos de Divergência R$ 4.854,6
Agravo de execução R$ 2.697
3Embargos R$ 2.697
Agravo de Instrumento R$ 2.157,6
Agravo de Instrumento em RR R$ 2.157,6
oab-al.org.br h)Embargos declaratórios no TST e STF R$ 2.517,2
AgravoRegimental R$ 3.596
RecursodeEmbargosnoTST R$ 3.596
Embargos (de Execução / Devedor / Terceiro / Penhora) R$ 2.157,6
Embargos declaratórios em1ºgrau R$ 899
Embargos declaratórios em 2º grau R$ 1.258,6
Sustentação oral no TRT deste Estado R$ 2.157,6
Sustentação oral no TRT de outro Estado R$ 3.236,4
Sustentação oral no TST R$ 8.990
Embargos de Terceiro R$ 2.337,4
parcelas vincendas. 3-Recurso de 2º Grau R$ 1.798

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para recursos e tribunais superiores em Alagoas?
A tabela da OAB-AL prevê valores mínimos entre R$ 899,00 e R$ 33.263,00 para serviços de recursos e tribunais superiores, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de recursos e tribunais superiores da OAB-AL?
A tabela atual da OAB-AL lista 61 serviços na área de recursos e tribunais superiores, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AL. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).