Atividades Avulsas e Extrajudiciais

50 serviços com valores mínimos · OAB-AL · Vigência 2021

R$ 179,8
menor
R$ 2.568
média
R$ 44.950
maior
Serviço Valor Mínimo
Defesa até o final do julgamento pelo tribunal do júri 75URH d)Recursos Aplica-se o item 10 desta Tabela. e)Prestação de serviço, em audiência ou tribunal do júri, por nomeação do Juiz Vide tabela de “ATOS AD HOC” . f)Pedido de Desaforamento ou Reaforamento R$ 2.517,2
oab-al.org.br i) Pedido avulso de anistia, graça ou indulto R$ 4.495
ATUAÇÕES AVULSAS DURANTE O PROCEDIMENTO JUDICIAL a) Defesa Preliminar R$ 1.798
Audiências b.1 Conciliação R$ 1.258,6
4 Audiência de custódia R$ 1.798
DILIGÊNCIA EM UNIDADE PRISIONAL a)Diligência em unidade Prisional da Capital R$ 719,2
Diligência em unidade Prisional do Interior R$ 1.078,8
1 Contrato a êxito, ou seja, assumindo o advogado o risco de não receber honorários 30% do valor da condenação, se procedente ou em caso de acordo. a.2 Contestação R$ 1.258,6
oab-al.org.br ADVOCACIA MARÍTMA, PORTUÁRIA E ADUANEIRA e. Acompanhamento conciliação em audiência de R$ 719,2
Acompanhamento instrução e, ou UNA em audiência de R$ 1.078,8
Diligências e ou atos em geral R$ 359,6
Acompanhamento conciliação em audiência de R$ 899
Acompanhamentoins trução ou UNA em audiência de R$ 899
Diligências, e ou, atos em geral R$ 539,4
Diligências, e ou, atos com nomeação ad hoc Vide tabela de “ATOS AD HOC” . 4-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS (JUSTIÇA COMUM E FEDERAL) a)Demandas de natureza previdenciária R$ 4.495
12 (doze) parcelas vincendas; /Site:WWW.oab-al.org.br CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM INDICATIVO Valor Mínimo Percentual Mínimo 1-Descrição de Ações e Procedimentos de Natureza Judicial e/ou Extrajudicial a)Apreensão de Embarcações R$ 44.950
MEDIADORES E CONCILIADORES ADVOGADOS a)Nas demandas cujo valor do patrimônio seja de1,00 (um real) até100.000,00 (cem milreais) 1URH por hora trabalhada, oportunidade em que não poderá ser inferior a 6 (seis) horas trabalhadas. b) Nas demandas cujo valor do patrimônio seja de 100.001,00 (cem mil e um reais) até 1.000.000,00 (um milhão de reais) 2URH por hora trabalhada, oportunidade em que não poderá ser inferior a 8 (oito) horas trabalhadas. c) Nas demandas cujo valor do patrimônio seja de 1.000.001,00 (um milhão e um reais) até 2.000.000,00 (dois milhões de reais) 3URH por hora trabalhada, oportunidade em que não poderá ser inferior a 10 (dez) horas trabalhadas. /Site:WWW.oab-al.org.br d) Nas demandas cujo valor do patrimônio seja de 2.000.001,00 (dois milhões e um reais) até 10.000.000,00 (dez milhões de reais) 5URH por hora trabalhada, oportunidade em que não poderá ser inferior a 20 (vinte) horas trabalhadas. e)Nas demandas cujo valor do patrimônio seja acima de 10.000.000,00(dez milhões de reais) 7 URH por hora trabalhada, oportunidade em que não poderá ser inferior a 25 (vinte e cinco) horas trabalhadas  Não possuindo a causa conteúdo econômico ou não sendo possível precisa-lo, o valor da hora trabalhada do mediador/conciliador, será estabelecido levando em consideração o grau de dificuldade da questão e os limites mínimos da tabela supra.  Para aferição do valor do patrimônio será levado em consideração o seu valor real, independentemente da estimativa oficial para lançamento do imposto. Ademais, em caso dedúvida ou discordância quanto ao valor dos bens, este deverá ser avaliado por três corretores, oportunidade em que a média aritmética simples será o valor atribuído.  Tempo mínimo de cada sessão: a contagem de tempo que excederos limites mínimos referidos nos tópicos supramencionados será remunerada utilizando-se por base os URH que correspondem (de acordo com o valor da causa), utilizando-se como 1 (uma) hora adicional qualquer fração de hora. 2-ÁRBITROS a)Nasdemandascujovalordo patrimônio seja de1,00 (um real) até 100.000,00 (cem mil reais) 8URH 5% b) Nas demandas cujo valor do patrimônio seja de 100.001,00 (cem mil e um reais) até 2.000.000,00 (dois milhões de reais) 20URH 3% c)Nas demandas cujo valor do patrimônio seja acima de 2.000.001,00 (dois milhões e um reais) 260URH 2% /Site:WWW.oab-al.org.br DILIGÊNCIAS AVULSAS E CORRESPONDÊNCIAS  Para aferição do valor do patrimônio será levado em consideração o seu valor real, independentemente da estimativa oficial para lançamento do imposto. Ademais, em caso de dúvida ou discordância quanto ao valor dos bens, este deverá ser avaliado por três corretores, oportunidade em que a média aritmética simples será o valor atribuído.  Aplicar-se-á a supra tabela em Órgãos que não dispor sobre honorários de Mediadores, Conciliadores e Árbitros, existindo-a, aplica-se a do Órgão julgador. INDICATIVO Valor Mínimo 1-PROTOCOLO DE AÇÕES E PETIÇÕES a)Protocolo/distribuição de ações (já incluso a diligência de emissão de guia de custas) R$ 359,6
Protocolo de petições extrajudiciais e judiciais incidentais R$ 179,8
Protocolo de documentos diversos (por ato) R$ 179,8
ACOMPANHAR CLIENTE A AUDIÊNCIA a)Na esfera judicial a.1Audiência conciliatória R$ 359,6
2Audiência de Instrução R$ 719,2
3Audiência Una R$ 899
REQUERIMENTOS OU PETIÇÕES AVULSAS a) Em assunto civil não litigioso R$ 359,6
Acompanhamento de diligências não discriminadas na presente tabela R$ 539,4
De caráter extrajudicial R$ 899
ACOMPANHAMENTO E DILIGÊNCIAS PARA EXAMES PERICIAIS a) De caráter administrativo R$ 1.078,8
LOCOMOÇÃO a) As despesas com locomoção deverão ser adiantadas pelo cliente ou, quando antecipadas pelo advogado, deverão ser reembolsa das de imediato, mediante comprovação. INDICATIVO Valor Mínimo Percentual Mínimo 1–PARA VALOR DOS HONORÁRIOS NÃO DISCRIMINADO NESTA TABELA , salvo outra disposição na presente tabela, haja ou não benefício patrimonial. 15URH 20% sobre o valor econômico da questão  As partes poderão dispor, em contrato, de um valor fixo para pagamento mensal dos trabalhos de correspondência realizados, independentemente da quantidade de atos.  A referida Tabela de Honorários de Diligências e Correspondências fixa valores de referência obrigatórios, sendo certo que o advogado pode contratar valores superiores aos registrados na tabela, sempre resguardando a dignidade da profissão e na conformidade do disposto no artigo 36 do Código de Ética e Disciplinada OAB.  Será considerada aviltante a prática de honorários abaixo dos limites fixados nesta tabela.  As diárias profissionais e as despesas de viagem, transporte, alimentação e estadia são independentes dos honorários profissionais pelos serviços prestados, devendo ser antecipadas pel constituinte, no equivalente mínimo de duas diárias. /Site:WWW.oab-al.org.br 2-DILIGÊNCIAS E AUDIÊNCIAS: a)Diligências em geral (Cópias, apontamentos em qualquer órgão público, Protocolo Físico ou Eletrônico (Certificado Digital), Retirada de Certidões), Emissão de Guias de custas 2URH b)Audiência em ProcessoA dministrativo R$ 719,2
ADVOCACIA ADMIMINISTRATIVA EXTRAJUDICIAL E COLABORATIVA a)Atuação do advogado para a construção de solução consensual. 15URH 10% sobre o valor econômico b) Administração pública: Intervenção perante a administração pública 25URH 10% sobre o valor econômico da questão 6-DEFESA ADMIMINISTRATIVA a)Em sindicância ou processo administrativo disciplinar R$ 4.495
oab-al.org.br DIREITO CONSTITUCIONAL b)Elaboração de contrato R$ 2.697
5 Alterações contratuais com ou sem consolidação do contrato social R$ 1.798
6 Vistos em contratos comerciais R$ 1.258,6
FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, INSOLVÊNCIA E OUTROS ATOS 2.1Pedido de recuperação judicial até sentença de cumprimento ou encerramento R$ 8.990
2 Pedido de recuperação extrajudicial até sentença de cumprimento ou encerramento R$ 5.394
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DEPÓSITO, ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS a)Consignação extrajudicial R$ 3.056,6
CONTRATOS EMGERAL a)Minuta de contrato ou de qualquer documento R$ 1.438,4
oab-al.org.br c) Elaboração de notificação extrajudicial (condomínio, etc.) R$ 899
Elaboração de minuta de distrato R$ 3.596
Pedido avulso de anistia R$ 4.495
ATUAÇÕES AVULSAS DURANTE OPROCEDIMENTO JUDICIAL a)Defesa Preliminar R$ 2.337,4
Audiências b.1Conciliação R$ 1.258,6
4Audiência de custódia R$ 1.798
DILIGÊNCIA E MUNIDADE PRISIONAL a)Diligência e munidade Prisional da Capital R$ 719,2
Diligência e munidade Prisional do Interior R$ 1.078,8
Audiência conciliatória R$ 539,4
Audiência deInstrução R$ 899
Audiência Una R$ 1.078,8
Audiências no Ministério Público do Trabalho 12URH g) Audiências em órgãos administrativos R$ 2.157,6
ASSESSORIA MENSAL SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO (CONTRATO) a) para Empresas a.1 com até 10 empregados R$ 1.798
DEMAIS ATOS AVULSOS, ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL E PROCEDIMENTOS VOLUNTÁRIOS a) Atuação / representação em conciliação extrajudicial R$ 899
Patrocínio em processo de jurisdição voluntária para Homologação de acordo extrajudicial 06URH Mínimo de 20% do valor benefício financeiro obtido do c) Arbitragem em dissídio individual trabalhista 06URH Mínimo de 20% do valor benefício financeiro obtido do d) Hora técnica de trabalho R$ 539,4

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para atividades avulsas e extrajudiciais em Alagoas?
A tabela da OAB-AL prevê valores mínimos entre R$ 179,80 e R$ 44.950,00 para serviços de atividades avulsas e extrajudiciais, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de atividades avulsas e extrajudiciais da OAB-AL?
A tabela atual da OAB-AL lista 50 serviços na área de atividades avulsas e extrajudiciais, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AL. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).