17.57.2 Consultoria, sem vínculo empregatício, de empresas com menos de 50 empregados - 64 17.57.3 Consultoria, sem vínculo empregatício, de empresa com mais de 50 empregados - 90 ITEM DESCRIÇÃO PERCENTUAL VALOR URH 18.1 Assessoria a associações ou sindicatos dos trabalhadores com até 500 associados (contrato mensal) - 33 18.2 Assessoria a associações ou sindicatos dos trabalhadores com 500 a 1000 associados (contrato mensal) - 50 18.3 Assessoria a associações ou sindicatos dos trabalhadores com mais de 1000 associados (contrato mensal) - 70 18.4 Assessoria a associações ou sindicatos patronais com até 10 empresas representados na base territorial (contrato mensal) - 42 18.5 Assessoria a associações ou sindicatos patronais com 10 a 50 empresas representados na base territorial (contrato mensal) - 62 Consultoria XVIII – ADVOCACIA A SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES 18.6 Assessoria a associações ou sindicatos patronais com mais de 50 a 100 empresas representados na base territorial - 82 18.7 Assessoria a associações ou sindicatos patronais com mais de 100 associados - 102 18.8 Assessoria a Federações - 150 18.9 18.9. 1 Elaboração de Estatuto, Regimento ou Regulamento Eleitoral - 52 18.9. 2 Elaboração de Edital - 52 18.9. 3 Integrar como membro da comissão eleitoral - 30 18.9. 4 Integrar como presidente da comissão eleitoral - 38 18.9. 5 Assessoria de comissão eleitoral - 33 18.9. 6 Assessoria presencial em Assembleia - a hora 5 18.9. 7 Registro do Sindicato no MT sem impugnação 26 18.9. 8 Registro do Sindicato no MT com impugnação 50 18.9. 9 Impugnação de Registro Sindical ou candidatos eleitorais - 42 18.9. 10 Impugnação do resultado de eleições e associações - 50 18.9. 11 Pareceres Escritos em Geral 30 18.9. 12 Consultas a Diretores e/outros de Matéria Sindical 5 18.10 18.10. 1 No polo ativo 25 18.10. 2 No polo passivo 50 18.11 18.11. 1 Cobrança extrajudicial - cumulativo

Segundo a tabela de honorários da OAB-TO (vigência 2025), o valor mínimo sugerido para 17.57.2 consultoria, sem vínculo empregatício, de empresas com menos de 50 empregados - 64 17.57.3 consultoria, sem vínculo empregatício, de empresa com mais de 50 empregados - 90 item descrição percentual valor urh 18.1 assessoria a associações ou sindicatos dos trabalhadores com até 500 associados (contrato mensal) - 33 18.2 assessoria a associações ou sindicatos dos trabalhadores com 500 a 1000 associados (contrato mensal) - 50 18.3 assessoria a associações ou sindicatos dos trabalhadores com mais de 1000 associados (contrato mensal) - 70 18.4 assessoria a associações ou sindicatos patronais com até 10 empresas representados na base territorial (contrato mensal) - 42 18.5 assessoria a associações ou sindicatos patronais com 10 a 50 empresas representados na base territorial (contrato mensal) - 62 consultoria xviii – advocacia a sindicatos, associações, federações e confederações 18.6 assessoria a associações ou sindicatos patronais com mais de 50 a 100 empresas representados na base territorial - 82 18.7 assessoria a associações ou sindicatos patronais com mais de 100 associados - 102 18.8 assessoria a federações - 150 18.9 18.9. 1 elaboração de estatuto, regimento ou regulamento eleitoral - 52 18.9. 2 elaboração de edital - 52 18.9. 3 integrar como membro da comissão eleitoral - 30 18.9. 4 integrar como presidente da comissão eleitoral - 38 18.9. 5 assessoria de comissão eleitoral - 33 18.9. 6 assessoria presencial em assembleia - a hora 5 18.9. 7 registro do sindicato no mt sem impugnação 26 18.9. 8 registro do sindicato no mt com impugnação 50 18.9. 9 impugnação de registro sindical ou candidatos eleitorais - 42 18.9. 10 impugnação do resultado de eleições e associações - 50 18.9. 11 pareceres escritos em geral 30 18.9. 12 consultas a diretores e/outros de matéria sindical 5 18.10 18.10. 1 no polo ativo 25 18.10. 2 no polo passivo 50 18.11 18.11. 1 cobrança extrajudicial - cumulativo é de R$ 1.434,84, com percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

A tabela da OAB-TO indica percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa ou proveito econômico. Na prática, advogados podem cobrar percentuais maiores dependendo da complexidade do caso.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "17.57.2 consultoria, sem vínculo empregatício, de empresas com menos de 50 empregados - 64 17.57.3 consultoria, sem vínculo empregatício, de empresa com mais de 50 empregados - 90 item descrição percentual valor urh 18.1 assessoria a associações ou sindicatos dos trabalhadores com até 500 associados (contrato mensal) - 33 18.2 assessoria a associações ou sindicatos dos trabalhadores com 500 a 1000 associados (contrato mensal) - 50 18.3 assessoria a associações ou sindicatos dos trabalhadores com mais de 1000 associados (contrato mensal) - 70 18.4 assessoria a associações ou sindicatos patronais com até 10 empresas representados na base territorial (contrato mensal) - 42 18.5 assessoria a associações ou sindicatos patronais com 10 a 50 empresas representados na base territorial (contrato mensal) - 62 consultoria xviii – advocacia a sindicatos, associações, federações e confederações 18.6 assessoria a associações ou sindicatos patronais com mais de 50 a 100 empresas representados na base territorial - 82 18.7 assessoria a associações ou sindicatos patronais com mais de 100 associados - 102 18.8 assessoria a federações - 150 18.9 18.9. 1 elaboração de estatuto, regimento ou regulamento eleitoral - 52 18.9. 2 elaboração de edital - 52 18.9. 3 integrar como membro da comissão eleitoral - 30 18.9. 4 integrar como presidente da comissão eleitoral - 38 18.9. 5 assessoria de comissão eleitoral - 33 18.9. 6 assessoria presencial em assembleia - a hora 5 18.9. 7 registro do sindicato no mt sem impugnação 26 18.9. 8 registro do sindicato no mt com impugnação 50 18.9. 9 impugnação de registro sindical ou candidatos eleitorais - 42 18.9. 10 impugnação do resultado de eleições e associações - 50 18.9. 11 pareceres escritos em geral 30 18.9. 12 consultas a diretores e/outros de matéria sindical 5 18.10 18.10. 1 no polo ativo 25 18.10. 2 no polo passivo 50 18.11 18.11. 1 cobrança extrajudicial - cumulativo" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.