Sucessões e Inventários

24 serviços com valores mínimos · OAB-SC · Vigência 2025

R$ 3.906,73
menor
R$ 5.784
média
R$ 10.417,96
maior
Serviço Valor Mínimo
como advogado do inventariante e dos herdeiros: sobre o patrimônio herdado +5% R$ 6.511,22
Inventário e arrolamento judicial 96.1 sem litígio; +5% R$ 5.208,98
com litígio; +5% R$ 7.813,47
Sobrepartilha +5% R$ 5.208,98
Cautelares sucessórias: 97.1 reservas de bens; +5% R$ 5.208,98
prestação de contas; R$ 5.208,98
remoção de inventariante; R$ 6.511,22
ação de colação; +5% R$ 5.208,98
ação de doação inoficiosa +10% R$ 5.208,98
Ação de sonegados; R$ 5.208,98
Ação de nulidade de testamento; R$ 7.813,47
Ação de nulidade de partilha; R$ 7.813,47
Ação de habilitação de crédito +10% R$ 5.208,98
Ação declaratória de indignidade: sobre o quinhão +10% R$ 5.208,98
Ação denegatória deserdação: sobre quinhão +10% R$ 5.208,98
Inventário Negativo R$ 3.906,73
Retificação de partilha; R$ 4.557,86
Extinção de usufruto; R$ 7.813,47
Apresentação e abertura de testamento; R$ 4.557,86
sobrepartilha R$ 5.990,33
Alvará para venda de bens do inventário +5% R$ 5.208,98
Adjudicação de herança +5% R$ 3.906,73
Arrecadação dos bens de ausente e herança jacente +5% R$ 3.906,73
Reconhecimento de união estável por morte com petição de herança +5% R$ 10.417,96

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para sucessões e inventários em Santa Catarina?
A tabela da OAB-SC prevê valores mínimos entre R$ 3.906,73 e R$ 10.417,96 para serviços de sucessões e inventários, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de sucessões e inventários da OAB-SC?
A tabela atual da OAB-SC lista 24 serviços na área de sucessões e inventários, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SC. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).