Direito de Família

52 serviços com valores mínimos · OAB-SC · Vigência 2025

R$ 1.562,7
menor
R$ 5.970
média
R$ 11.720,2
maior
Serviço Valor Mínimo
com bens, acrescentar o percentual sobre os bens ao valor mínimo; +5% R$ 3.906,73
Divórcio/Dissolução união estável litigioso judicial: 57.1 sem bens; R$ 6.511,22
com bens, acrescentar o percentual ao valor mínimo; +5% R$ 8.464,59
com reconvenção, acrescentar; R$ 3.906,73
Divórcio/Dissolução união estável consensual +3% R$ 5.208,98
Investigação de paternidade, cumulada: 59.1 com petição de herança – acrescentar o percentual sobre o quinhão ao valor mínimo; +5% R$ 10.417,96
Ação anulatória de divórcio +5% R$ 9.115,71
redução de alimentos, valor de três pensões atuais; R$ 5.208,98
majoração de alimentos, valor de três pensões majorandas; R$ 5.208,98
Execução de alimentos: 62.1 com pena de prisão, sobre o valor executado atualizado; +10% R$ 5.208,98
com pena de penhora, sobre o valor executado atualizado; +10% R$ 5.208,98
Curatela R$ 6.511,22
Remoção/substituição simples R$ 3.906,73
Remoção/substituição litigiosa R$ 10.417,96
Prestação de contas R$ 2.604,48
Tomada de decisão apoiada sem litígio R$ 9.115,71
Tomada de decisão apoiada com litígio R$ 11.720,2
Emancipação R$ 5.208,98
Sub-rogação R$ 4.557,86
Pedido de alvará, sobre os valores levantados +10% R$ 1.953,37
Cumprimento de precatória de caráter familiar R$ 1.562,7
por estrangeiro; R$ 11.720,2
adoção Internacional R$ 11.720,2
adoção dirigida com concordância dos pais R$ 5.208,98
adoção dirigida R$ 9.766,84
Guarda Provisória R$ 6.511,22
Demanda Judicial de Habilitação para Adoção R$ 1.953,37
Suprimento de Outorga/Consentimento R$ 3.906,73
Negatória de paternidade R$ 7.813,47
Rescisória de paternidade R$ 9.766,84
Tutelas de Urgência: 79.1 Arrolamento de bem R$ 3.906,73
Separação de corpos R$ 6.511,22
Busca e Apreensão R$ 5.208,98
Guarda Provisória R$ 4.557,86
Sequestro R$ 4.818,31
Regulamento/alteração de convivência e guarda R$ 5.208,98
Busca e apreensão de menores R$ 6.511,22
Interdição R$ 5.208,98
Defesa de ato infracional R$ 6.511,22
Ação/Defesa destituição de pátrio poder R$ 6.511,22
Ação de prestação de contas conjugais +10% R$ 6.511,22
Restabelecimento de sociedade conjugal R$ 6.511,22
Venda judicial de bens de menores +5% R$ 4.557,86
Retificação de registro civil R$ 5.208,98
Atuação em processo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente R$ 6.511,22
Alteração de regime de bens entre cônjuges R$ 7.813,47
Lavratura de escritura pública de Pacto Antenupcial sem bens R$ 1.953,37
Lavratura de escritura pública de Pacto Antenupcial com bens R$ 3.906,73
Prestação de Contas de Alimentos R$ 5.208,98
Incidente de alienação parental R$ 6.511,22
Reconhecimento de filhos por escritura Pública R$ 2.604,48
Pedido de alvará, sobre os valores levantados +10% R$ 3.906,73

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito de família em Santa Catarina?
A tabela da OAB-SC prevê valores mínimos entre R$ 1.562,70 e R$ 11.720,20 para serviços de direito de família, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito de família da OAB-SC?
A tabela atual da OAB-SC lista 52 serviços na área de direito de família, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SC. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).