Direito Eleitoral
4 serviços com valores mínimos · OAB-SC · Vigência 2025
R$ 6.511,22
menor
R$ 16.278
média
R$ 26.044,89
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Junto ao Tribunal Regional Eleitoral | R$ 13.022,45 |
| Junto ao Superior Tribunal Eleitoral | R$ 19.533,66 |
| Defesa em investigação judicial ou impugnação de Mandato | R$ 26.044,89 |
| Outro procedimento ou ato perante a Justiça Eleitoral | R$ 6.511,22 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito eleitoral em Santa Catarina?
A tabela da OAB-SC prevê valores mínimos entre R$ 6.511,22 e R$ 26.044,89 para serviços de direito eleitoral, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito eleitoral da OAB-SC?
A tabela atual da OAB-SC lista 4 serviços na área de direito eleitoral, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SC. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).