Direito Ambiental
7 serviços com valores mínimos · OAB-SC · Vigência 2025
R$ 2.864,93
menor
R$ 6.307
média
R$ 13.022,45
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Análise dos aspectos ambientais do contrato +3% | R$ 2.864,93 |
| Procedimentos ou defesa administrativa inclusive autos de infração +10% | R$ 4.167,18 |
| Atuação ou acompanhamento de licenciamento ou certificação am 4 biental +3% | R$ 6.511,22 |
| Defesa e acompanhamento em Inquérito Civil +10% | R$ 6.511,22 |
| Atuação em Ação Civil Pública +5% | R$ 13.022,45 |
| Acompanhamento de Estudos Ambientais +15% | R$ 5.860,1 |
| Atuação Isolada em Termo de Ajustamento de Condutas +10% | R$ 5.208,98 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito ambiental em Santa Catarina?
A tabela da OAB-SC prevê valores mínimos entre R$ 2.864,93 e R$ 13.022,45 para serviços de direito ambiental, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito ambiental da OAB-SC?
A tabela atual da OAB-SC lista 7 serviços na área de direito ambiental, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SC. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).