Outros

12 serviços com valores mínimos · OAB-RS · Vigência 2024

R$ 200
menor
R$ 4.808
média
R$ 10.000
maior
Serviço Valor Mínimo
Defesa em Processo Administrativo Sumário de Centro de Formação de Condutores +20% R$ 4.000
Defesa em Processo Administrativo Sumário de Centro de Remoção e Depósito +20% R$ 4.000
Defesa em Processo Administrativo Sumário de CRVA +20% R$ 4.000
Recursos perante Tribunais Superiores: a) Recurso Especial e Extraordinário (interposição/resposta) R$ 8.000
Ação Rescisória – proposição ou defesa +20% R$ 4.000
Mandado de Injunção R$ 6.000
Mandado de Segurança R$ 6.000
Atuação perante Tribunal de Contas R$ 10.000
Atuação perante Conselho Profissional R$ 5.000
Atuação perante Conselho Administrativo R$ 6.000
Assistência a Defesa Prévia e Recursos de Infração de Trânsito R$ 200
Defesa em Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir por Pontuação R$ 500

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para outros em Rio Grande do Sul?
A tabela da OAB-RS prevê valores mínimos entre R$ 200,00 e R$ 10.000,00 para serviços de outros, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de outros da OAB-RS?
A tabela atual da OAB-RS lista 12 serviços na área de outros, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RS. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).