Direito Trabalhista

23 serviços com valores mínimos · OAB-RS · Vigência 2024

R$ 600
menor
R$ 3.030
média
R$ 10.000
maior
Serviço Valor Mínimo
Expedição de certidão de tempo de serviço/contribuição R$ 600
Justificativa de tempo de serviço R$ 1.000
Recurso administrativo R$ 1.000
FASE JUDICIAL 7.2.1 Ação de concessão de auxílio-doença ou auxílio-acidente do trabalho +20% R$ 1.600
Ação de reconhecimento de tempo de serviço/contribuição R$ 1.600
Patrocínio de reclamante: sobre a condenação ou acordo +20% R$ 600
Acréscimo no caso de recurso ordinário +5% R$ 600
Acréscimo no caso de recurso de revista e/ou contra-razões +5% R$ 600
Patrocínio do reclamado: sobre o valor real do pedido, com pagamento no inicio da ação +20% R$ 2.000
Acréscimo no caso de recurso ordinário sobre o valor do pedido +5% R$ 1.500
Acréscimo no caso de recurso de revista sobre o valor do pedido e/ou contra-razões +10% R$ 2.000
Pedido de homologação judicial de demissão de estável e de transação com opção pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sobre o valor da transação +20% R$ 2.000
Pedido de assistência à demissão de empregado estável, sobre o valor da transação +20% R$ 2.000
DISSÍDIOS COLETIVOS: Representação em dissídio, acordo ou convenção coletiva: 8.6.1 de empresa de até 100 empregados R$ 4.000
de empresa de 101 até 300 empregados R$ 5.000
de empresa de 301 até 600 empregados R$ 6.000
de empresa com mais de 600 empregados R$ 8.000
de sindicato com até 50 empresas R$ 6.000
de sindicato com mais de 50 empresas R$ 10.000
de sindicato de empregados: aplicam-se os mesmos valores acima ou, valor recolhido pelo sindicato, a título de contribuição assistencial 20% O inquérito judicial para a apuração de falta grave de empregado: Defesa do empregado +20% R$ 1.600
Consultoria, sem vínculo empregatício, de empresas com menos de 50 empregados R$ 4.000
Consultoria, sem vínculo empregatício, de empresa com mais de 50 empregados R$ 6.000
8. ATIVIDADES EM MATÉRIA TRABALHISTA 6.2.4 7. ATIVIDADES EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA: ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL 3 8.11 Habilitação de crédito trabalhista tempestiva/retardatária 10% 9.1 Procedimento ou defesa administrativa – 1ª. Instância +10% R$ 2.000

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito trabalhista em Rio Grande do Sul?
A tabela da OAB-RS prevê valores mínimos entre R$ 600,00 e R$ 10.000,00 para serviços de direito trabalhista, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito trabalhista da OAB-RS?
A tabela atual da OAB-RS lista 23 serviços na área de direito trabalhista, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RS. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).