Propriedade Intelectual

6 serviços com valores mínimos · OAB-PE · Vigência 2026

R$ 2.400
menor
R$ 7.250
média
R$ 9.600
maior
Serviço Valor Mínimo
Ação de Divisão e/ou Demarcação R$ 6.300
Contrato de licenciamento de marca/patente R$ 6.000
ÂMBITO CONTENCIOSO / JUDICIAL 23.2.1 Notificação judicial em matéria de Propriedade Intelectual R$ 2.400
Propositura ou defesa em ação de obrigação com pedido indenizatório por prejuízos decorrentes de contrafação ou crime em matéria de propriedade intelectual + percentual de êxito na fase R$ 9.600
Propositura ou defesa em ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade intelectual, sem previsão de valores indenizatórios R$ 9.600
Ação de busca e apreensão em matéria de propriedade intelectual e industrial R$ 9.600

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para propriedade intelectual em Pernambuco?
A tabela da OAB-PE prevê valores mínimos entre R$ 2.400,00 e R$ 9.600,00 para serviços de propriedade intelectual, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de propriedade intelectual da OAB-PE?
A tabela atual da OAB-PE lista 6 serviços na área de propriedade intelectual, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PE. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).