Consultas e Pareceres

38 serviços com valores mínimos · OAB-PE · Vigência 2026

R$ 500
menor
R$ 5.430
média
R$ 21.700
maior
Serviço Valor Mínimo
Consultoria mensal notarial e registral a serventias extrajudiciais ou instituições ligadas à classe, sem vínculo empregatício R$ 3.150
Planejamento previdenciário com parecer, cálculos de tempo de contribuição e simulações de RMI/RMA presentes e futuras. R$ 4.500
Parecer jurídico solicitado por entidades sindicais, associações, gestores de regimes previdenciários e outras pessoas jurídicas. R$ 7.400
Consulta presencial (a cada hora de duração). R$ 500
Consulta por vídeo conferência ou em condições excepcionais, com exame de documentos (a cada hora de duração). R$ 1.100
(duas) anuidades vincendas ADVOCACIA EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIA: Percentuais Advocacia Consultiva Previdenciária Empresarial: 7.30 Consultoria mensal sem vínculo empregatício. 7.30.1 por hora trabalhada R$ 950
Parecer sobre interpretação de normas previdenciárias, planejamento previdenciário ou qualquer tipo enquadramento realizado pelo MPS ou INSS. R$ 9.200
Parecer jurídico sobre tempo de contribuição ou direito adquirido R$ 4.580
Planejamento previdenciário (projeções, contagens, parecer) R$ 4.750
Consulta Verbal R$ 500
Parecer R$ 4.360
Consultoria mensal - Empresas / Sindicatos R$ 3.500
Parecer sobre interpretação de normas tributárias, planejamento tributário ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco R$ 7.600
Consultoria sem vínculo empregatício, na esfera administrativa e/ou judicial 9.9.1 Micro e pequena Empresa R$ 5.450
Parecer sobre normas de relação de consumo R$ 5.450
Parecer sobre interpretação de normas ambientais, sobre projeto ambiental ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado R$ 8.700
Consultoria em ESG R$ 15.000
Consultoria jurídica, sem vínculo empregatício, entidade de prática desportiva com mais de 35 atletas e/ou membro(s) de comissão (ões) técnica(s) R$ 21.700
Consultoria Jurídica, sem vínculo empregatício, entidade de prática desportiva com menos de 35 atletas e/ou membro(s) de comissão (ões) técnica(s) R$ 10.850
Auxiliando o mediando nas sessões de Mediação (também no caso de consulta ou Mediação de baixa complexidade) R$ 700
Obs.: O valor dos Honorários Advocatícios, não poderá Ultrapassar o percentual de 30% (trinta por cento) das vantagens advindas em favor do Cliente. 22. ADVOCACIA EM MATÉRIA DE DIREITO IMOBILIÁRIO Valores mínimos Percentuais 22.1 Advocacia Condominial Extrajudicial – Consultiva 22.1.1 Consulta +30% R$ 500
Consulta em condições especiais (análise de documentos e/ou em órgãos públicos) R$ 1.100
Regularização Imobiliária / Advocacia Extrajudicial - Consultiva 22.3.1 Elaboração de parecer sobre situação de imóvel urbano R$ 3.000
Elaboração de parecer sobre situação de imóvel rural R$ 4.550
Consultoria simples sem parecer R$ 770
Consultoria para instalação de loteamento e respectivo memorial R$ 18.900
Elaboração de Memorial de Incorporação R$ 10.100
Elaboração de parecer jurídico em processo de REURB R$ 6.050
Locação de Imóveis / Advocacia Extrajudicial – Consultiva 22.7.1 Elaboração de contrato de locação residencial R$ 2.520
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA E CONSULTIVA 24.1.1 Acompanhamento e defesa em sindicância R$ 3.450
Assessoria mensal consultiva para hospitais e empresas de saúde (cooperativas e/ou sociedades em grupo) R$ 3.450
Assessoria mensal consultiva para operadorade saúde sem dedicação exclusiva R$ 3.750
Parecer Jurídico na área da saúde R$ 3.450
Consulta para análise de Contrato social R$ 600
SERVIÇOS CONTINUADOS 25.7.1 Consultoria Empresarial Contínua (mensalidade) R$ 4.500
Consultoria para otimização tributária de holding R$ 8.000
CONSULTORIA A IMIGRANTES REFUGIADOS E APÁTRIDAS SOBRE DIREITO BRASILEITO 27.6.1 Consultoria verbal R$ 1.700
Consultoria escrita R$ 10.000

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para consultas e pareceres em Pernambuco?
A tabela da OAB-PE prevê valores mínimos entre R$ 500,00 e R$ 21.700,00 para serviços de consultas e pareceres, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de consultas e pareceres da OAB-PE?
A tabela atual da OAB-PE lista 38 serviços na área de consultas e pareceres, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PE. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).