Recursos e Tribunais Superiores

24 serviços com valores mínimos · OAB-PE · Vigência 2026

R$ 850
menor
R$ 6.740
média
R$ 20.600
maior
Serviço Valor Mínimo
Sustentação oral perante turmas recursais R$ 1.800
Impugnação/embargos à penhora, à arrematação, à adjudicação, ao leilão, de títulos judiciais e extrajudiciais R$ 4.400
Sustentação oral. R$ 1.650
Sustentação Oral (1º, 2º e 3º Graus) R$ 3.300
Agravos (cada) R$ 2.200
Execução e Embargos à Execução R$ 4.350
Recursos R$ 4.350
Defesa em procedimento de júri: atuação em plenário e recursos inerentes no Tribunal do Estado R$ 15.200
Atuação em segundo grau: 13.32.1 interposição de apelação R$ 13.000
sustentação oral R$ 6.500
embargos infringentes R$ 6.500
embargos declaratórios R$ 6.500
Assistência a defesa prévia e recursos de infração de trânsito R$ 850
b) Acréscimo em caso de recurso de revista R$ 3.950
b) Acréscimo em caso de recurso de revista R$ 4.350
Recurso de apelação ou contrarrazões R$ 8.700
Embargos declaratórios ou embargos infringentes R$ 6.500
Outros recursos R$ 15.200
Atuação perante Tribunal de Contas R$ 20.600
Sustentação oral 17.9.1 Tribunais estaduais, regionais e conselhos estaduais R$ 10.850
Sustentação Oral (2º grau dos Tribunais Estaduais ou Federais) R$ 4.200
Impugnação aos Embargos R$ 2.300
Recurso inominado R$ 8.000
Direito Marítimo e Aduaneiro 27.8.1 Atuação perante o Tribunal Marítimo R$ 6.500

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para recursos e tribunais superiores em Pernambuco?
A tabela da OAB-PE prevê valores mínimos entre R$ 850,00 e R$ 20.600,00 para serviços de recursos e tribunais superiores, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de recursos e tribunais superiores da OAB-PE?
A tabela atual da OAB-PE lista 24 serviços na área de recursos e tribunais superiores, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PE. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).