| Inicial ou contestação e audiência |
R$ 4.400 | audiencia |
| Execução de título extrajudicial |
R$ 4.400 | causa |
| Impugnação/embargos à execução de título extrajudicial |
R$ 4.400 | causa |
| Pacto Antenupcial (Minuta e Assistência) |
R$ 3.500 | contrato |
| Contrato de Namoro (Escritura ou Particular) |
R$ 2.500 | contrato |
| Divórcio extrajudicial em cartório (acrescido do percentual sobre alimentos, patrimônio e/ou quinhão) |
R$ 6.500 | causa |
| Atuação Extrajudicial Notarial 6.31.1 Registro tardio de nascimento/óbito |
R$ 3.000 | causa |
| Alteração de prenome e gênero (extrajudicial) |
R$ 3.000 | causa |
| Reconhecimento de filiação socioafetiva extrajudicial |
R$ 3.000 | causa |
| Inventário, arrolamento e sobrepartilha extrajudicial 6.30.1 5% a +5% |
R$ 9.000 | causa |
| Diligência local para requerimento, obtenção de documentos ou cumprimento de exigências em RPPS |
R$ 1.850 | causa |
| Diligência simples junto ao RPPS (ex: pedido de certidão funcional, CTC, certidão de aposentado) |
R$ 1.831,9 | causa |
| Audiência (por ato) |
R$ 2.200 | audiencia |
| Acordo extrajudicial - Elaboração das minutas e homologação |
R$ 3.500 | contrato |
| Atuação em audiência isolada |
R$ 2.600 | audiencia |
| Atuação em audiência isolada, para coleta de prova oral |
R$ 2.600 | audiencia |
| Análise dos aspectos ambientais de contrato |
R$ 4.350 | contrato |
| Atuação em audiência isolada para coleta de prova |
R$ 2.600 | audiencia |
| Diligência em termo circunstanciado de Juizados Especiais Criminais – horário diurno (das 8 às 18 horas) |
R$ 2.600 | hora |
| Diligência em termo circunstanciado de Juizados Especiais Criminais – horário noturno (das 18h às 8h) |
R$ 5.200 | causa |
| Atuação em Audiência de Custódia - dias úteis |
R$ 3.500 | audiencia |
| Atuação em Audiência de Custódia - fins de semana / feriados / recesso |
R$ 4.500 | audiencia |
| Atuação em audiência por nomeação de juiz |
R$ 3.250 | audiencia |
| E-SPORTS: Contrato de Agenciamento de Gamer |
R$ 3.500 | contrato |
| Participação em painel (audiência/recurso) 5% 16.15 Os valores em matéria desportiva são acrescidos de 20% caso a atuação envolva atletas, clubes e contratos em língua estrangeira 17. ATIVIDADES PERANTE TRIBUNAIS E CONSELHOS Valores mínimos Percentuais 17.1 Procedimentos isolados perante os Tribunais Estaduais e/ou Regionais: 17.1.1 Recurso de agravo de instrumento +5% |
R$ 6.500 | audiencia |
| Distribuição de petições em qualquer área |
R$ 500 | causa |
| Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) |
R$ 500 | causa |
| Distribuição de qualquer recurso |
R$ 500 | causa |
| Audiência de conciliação em qualquer área como advogado ou representante |
R$ 670 | audiencia |
| Audiência de instrução em qualquer área como advogado ou representante |
R$ 1.200 | audiencia |
| Distribuição de carta precatória |
R$ 500 | causa |
| Homologação judicial de acordo extrajudicial |
R$ 3.900 | causa |
| Advocacia Condominial Extrajudicial – Contenciosa 22.2.1 Ação cobrança / execução de Taxas Condominiais e/ou multas |
R$ 1.900 | causa |
| Elaboração de Contrato de Permuta de Imóveis |
R$ 10.100 | contrato |
| Regularização Imobiliária / Advocacia Extrajudicial – Cartórios 22.4.1 Pedido de retificação de área sem suscitação de dúvida |
R$ 4.550 | causa |
| Procedimento integral de usucapião extrajudicial (valor por imóvel) |
R$ 12.100 | causa |
| Diligências junto aos órgãos da administração pública (INCRA, Prefeitura, INSS, etc.) (valor por ato) |
R$ 770 | audiencia |
| Adjudicação Compulsória Extrajudicial (Procedimento Integral) |
R$ 9.000 | causa |
| Regularização Imobiliária / Advocacia Extrajudicial – Prefeituras 22.5.1 Protocolo de requerimento de instauração de processo de REURB (valor por unidade considerando todo o núcleo) |
R$ 140 | causa |
| Elaboração de Notificação / Contranotificação extrajudicial |
R$ 1.900 | causa |
| Consignação em pagamento extrajudicial |
R$ 2.520 | causa |
| Contrato de Arrendamento ou parceria rural |
R$ 3.800 | contrato |
| Audiência junto à Conselho de Classe na área de saúde |
R$ 950 | audiencia |
| Diligências avulsas para acompanhamento docliente perante órgãos regulatórios (por ato) |
R$ 1.520 | audiencia |
| REESTRUTURAÇÕES SOCIETÁRIAS 25.3.1 Protocolo e Justificação de Cisão / Incorporação / Fusão |
R$ 8.000 | causa |
| CONTRATOS COMERCIAIS 25.6.1 Contratos Comerciais Estruturados (Distribuição, Fornecimento, Representação) |
R$ 6.500 | contrato |
| Contratos de tecnologia (NDA, SLA, licenciamento) |
R$ 5.000 | contrato |
| Contratos EPC / Construção |
R$ 8.000 | contrato |
| Contratos internacionais |
R$ 10.000 | contrato |
| Outros Contratos Comerciais |
R$ 5.000 | contrato |
| Execução de título judicial/extrajudicial |
R$ 8.000 | causa |
| Protocolo de adesão de bens à holding |
R$ 6.000 | causa |
| Notificação extrajudicial (Remoção de conteúdo / Marco Civil) |
R$ 2.500 | causa |