Diárias profissionais e as despesas de viagem, transporte, alimentação e estadia são independentes dos honorários profissionais pelos serviços prestados, devendo ser antecipado pelo constituinte, no equivalente mínimo de duas (2) diárias V I – ADVOCACIA MENSAL OU DE PARTIDO 1 – SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO E SEM OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO 1. 1 – em caráter meramente consultivo

Segundo a tabela de honorários da OAB-PA (vigência 2024), o valor mínimo sugerido para diárias profissionais e as despesas de viagem, transporte, alimentação e estadia são independentes dos honorários profissionais pelos serviços prestados, devendo ser antecipado pelo constituinte, no equivalente mínimo de duas (2) diárias v i – advocacia mensal ou de partido 1 – sem vínculo empregatício e sem obrigação de cumprimento de horário de atendimento 1. 1 – em caráter meramente consultivo é de R$ 2.189,861. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "diárias profissionais e as despesas de viagem, transporte, alimentação e estadia são independentes dos honorários profissionais pelos serviços prestados, devendo ser antecipado pelo constituinte, no equivalente mínimo de duas (2) diárias v i – advocacia mensal ou de partido 1 – sem vínculo empregatício e sem obrigação de cumprimento de horário de atendimento 1. 1 – em caráter meramente consultivo" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.