Direito Empresarial
5 serviços com valores mínimos · OAB-PA · Vigência 2024
R$ 2.773,828
menor
R$ 5.986
média
R$ 8.467,482
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| SOCIEDADES ANÔNIMAS | R$ 8.467,482 |
| SOCIEDADE E ASSOCIAÇÕES CIVIS | R$ 5.547,664 |
| Atos constitutivos de sociedades anônimas de capital aberto, fechado ou autorizado | R$ 2.773,828 |
| RESTAURAÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL | R$ 4.671,701 |
| I II – ELABORAÇÃO DE CONTRATOS, DISTRATOS E MINUTAS (até 5%sob o valor) garantido o mínimo: 1 – SOCIEDADES ANÔNIMAS +5% | R$ 8.467,482 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito empresarial em Pará?
A tabela da OAB-PA prevê valores mínimos entre R$ 2.773,828 e R$ 8.467,482 para serviços de direito empresarial, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito empresarial da OAB-PA?
A tabela atual da OAB-PA lista 5 serviços na área de direito empresarial, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).