Além dos honorários e havendo disposição no respectivo contrato, o advogado poderá cobrar do contratante de seus serviços profissionais as despesas judiciais e extrajudiciais adiantadas relativas a certidões, cópias, traslados, emolumentos bilhetes aéreos, rodoviários ou aquaviários para locomoção sua e de auxiliares, alimentação, hospedagem e aquelas inerentes a perícias. 5 – Na hipótese da sentença deferir pedido que não possua valor econômico o mínimo indicado no item 1 deste titulo. 6 – No caso do pedido se referir a estabilidade, reintegração majoração de salário, o valor dos honorários poderá ser fixado no percentual de até 30% (trinta por cento) sobre retroativos recebidos e 30% (trinta por cento) sobre as 12 (doze) prestações vincendas do direito obtido. X XII – CONSULTORIA A SINDICATOS CLASSISTAS 1 – SEM RELAÇÃO EMPREGATÍCIA 1. 1 – para sindicatos de empregados 1. 1.1 – até 500 associados: 10% sobre condenação ou acordo, mais

Segundo a tabela de honorários da OAB-PA (vigência 2024), o valor mínimo sugerido para além dos honorários e havendo disposição no respectivo contrato, o advogado poderá cobrar do contratante de seus serviços profissionais as despesas judiciais e extrajudiciais adiantadas relativas a certidões, cópias, traslados, emolumentos bilhetes aéreos, rodoviários ou aquaviários para locomoção sua e de auxiliares, alimentação, hospedagem e aquelas inerentes a perícias. 5 – na hipótese da sentença deferir pedido que não possua valor econômico o mínimo indicado no item 1 deste titulo. 6 – no caso do pedido se referir a estabilidade, reintegração majoração de salário, o valor dos honorários poderá ser fixado no percentual de até 30% (trinta por cento) sobre retroativos recebidos e 30% (trinta por cento) sobre as 12 (doze) prestações vincendas do direito obtido. x xii – consultoria a sindicatos classistas 1 – sem relação empregatícia 1. 1 – para sindicatos de empregados 1. 1.1 – até 500 associados: 10% sobre condenação ou acordo, mais é de R$ 5.109,681, com percentual mínimo de 30% sobre o valor da causa. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

A tabela da OAB-PA indica percentual mínimo de 30% sobre o valor da causa ou proveito econômico. Na prática, advogados podem cobrar percentuais maiores dependendo da complexidade do caso.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "além dos honorários e havendo disposição no respectivo contrato, o advogado poderá cobrar do contratante de seus serviços profissionais as despesas judiciais e extrajudiciais adiantadas relativas a certidões, cópias, traslados, emolumentos bilhetes aéreos, rodoviários ou aquaviários para locomoção sua e de auxiliares, alimentação, hospedagem e aquelas inerentes a perícias. 5 – na hipótese da sentença deferir pedido que não possua valor econômico o mínimo indicado no item 1 deste titulo. 6 – no caso do pedido se referir a estabilidade, reintegração majoração de salário, o valor dos honorários poderá ser fixado no percentual de até 30% (trinta por cento) sobre retroativos recebidos e 30% (trinta por cento) sobre as 12 (doze) prestações vincendas do direito obtido. x xii – consultoria a sindicatos classistas 1 – sem relação empregatícia 1. 1 – para sindicatos de empregados 1. 1.1 – até 500 associados: 10% sobre condenação ou acordo, mais" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.