Outros

162 serviços com valores mínimos · OAB-MA · Vigência 2021

R$ 200
menor
R$ 5.740
média
R$ 34.800
maior
Serviço Valor Mínimo
perante autoridade policial R$ 1.100
perante órgão judicial R$ 1.300
exame realizado in loco (acrescentar) R$ 300
Obtenção de Certidões ou Documentos Xerografados R$ 400
Realização de Cobrança Amigável - Art. 395/CC ( +5% R$ 400
para citação, notificação ou interpelação R$ 1.300
para exames periciais R$ 1.920
para depoimento pessoal R$ 1.600
para inquirição de testemunhas R$ 1.600
qualquer ato (além das despesas) R$ 2.600
CÓPIAS) R$ 200
9. DESPACHO COM JUIZ OU CHEFE DE SECRETARIA R$ 500
13. ACOMPANHAMENTO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOOU OUTROS BENS R$ 600
Somente Defesa, após denúncia R$ 4.500
Somente Defesa Prévia ou Preliminar R$ 5.000
Somente Alegações Finais R$ 4.850
2.6.2. Pedido de revogação de medida protetiva R$ 4.000
Atuação em todo o curso do procedimento até a sustentação da tribuna: 2.8.3.1 pela defesa R$ 25.140
pela acusação R$ 15.320
apenas sustentação na tribuna (Debates Orais – Art. 476 CPP) 2.8.4.1 pela defesa R$ 8.380
pela acusação R$ 6.380
2.10. Pedido de cessação de periculosidade R$ 2.920
2.20. Pedido de saída temporária R$ 3.000
em 1ª Instância R$ 7.660
em 2ª Instância R$ 7.660
Processo Cautelar Específico: ( +10% R$ 3.560
Processo Cautelar Inominado: ( +20% R$ 4.830
Ação de Alienação Judicial ( +20% R$ 4.830
Ação de Anulação e Substituição de Título ao Portador ( +20% R$ 4.830
Ação de Cancelamento de Protesto ( +20% R$ 4.830
Ação de Consignação em Pagamento ( +20% R$ 4.830
Ação de Desapropriação ( +20% R$ 7.380
Ação de Execução: ( +20% R$ 4.830
Ação de Intervenção de Terceiro ( +10% R$ 3.560
Ação de Nunciação de Obra Nova ( +20% R$ 4.830
Ação de Revisão ou Arbitramento de Aluguel ( +20% R$ 3.560
Ação Declaratória ( +20% R$ 3.560
Ação Popular ( +20% R$ 9.300
Ação Reivindicatória ( +20% R$ 9.300
Exceções (Suspeição, Impedimento ou Incompetência do Juízo) R$ 3.560
Ação de Procedimento Sumário ( +20% R$ 4.190
SEM PARTILHA R$ 2.740
COM PARTILHA R$ 3.320
REVISIONAL – EXONERAÇÃO, REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO( +20% R$ 3.560
EXCEÇÃO ( +10% R$ 3.560
RELAXAMENTO DE PRISÃO POR RAZÕES ALIMENTARES R$ 2.280
AÇÃO DIRETA ( +20% R$ 4.190
c) Por estrangeiro R$ 12.600
DESTITUIÇÃO, RENÚNCIA OU DESISTÊNCIA DO PODERFAMILIAR R$ 5.470
INTERDIÇÃO OU LEVANTAMENTO R$ 7.380
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS R$ 6.110
EMANCIPAÇÃO R$ 1.560
SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO R$ 3.560
BUSCA E APREENSÃO DE MENORES OU BENS a) Com valor econômico R$ 6.220
12.10 VENDA JUDICIAL DE BENS DE MENORES ( +5% R$ 4.470
8. AÇÃO DE SONEGADOS (MAIS +15% R$ 8.800
ARRECADAÇÃO R$ 6.110
Não impugnada +10% R$ 3.320
Impugnada +20% R$ 3.900
ALVARÁ PARA VENDAS DE BENS DO INVENTARIO ( +3% R$ 4.830
AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA R$ 6.800
Proposição e Acompanhamento até Decretação ( +20% R$ 4.580
Ação de Restituição e Ação Reivindicatória ( +20% R$ 4.580
Habilitação de Crédito ( +20% R$ 3.680
Habilitação Tempestiva ou Retardatária e Divergência de Crédito ( +20% R$ 4.580
Representação do Falido ( +20% R$ 7.150
Representação do Devedor Insolvente ( +20% R$ 7.150
Arguição de falsidade R$ 2.540
Assistência ao falido R$ 4.190
Assistência ao síndico R$ 4.190
Interdição do falido ou concordatário R$ 4.830
Pedido de Parcelamento de Débito ( +5% R$ 2.050
Acompanhamento ou exame de documentos em órgão público R$ 2.160
Pedido de reconhecimento de direito ( +20% R$ 2.050
Dação em Pagamento R$ 8.940
Exceção de Pré-Executividade ( +10% R$ 3.830
Exceções (suspeição, impedimento, incompetência de Juízo) R$ 2.560
Liberação de mercadorias ( +5% R$ 7.660
Pedido de Parcelamento de Débito ( +5% R$ 1.160
Ação de consignação em pagamento R$ 4.060
Outros Procedimentos R$ 3.250
Micro e Pequenas empresas R$ 2.510
Pessoas físicas R$ 1.810
Em âmbito judicial R$ 1.760
Promover a Execução (acrescentar +10% R$ 2.790
Alvará Judicial para levantamento de depósito ( +5% R$ 1.120
Ação Cautelar R$ 2.990
para defesa do empregado no Inquérito R$ 2.990
Patrocínio do Reclamante 5.1.1 havendo valor envolvido ( +20% R$ 2.990
não havendo valor envolvido R$ 2.990
Patrocínio do Reclamado 5.2.1 havendo valor envolvido ( +20% R$ 3.880
não havendo valor envolvido R$ 4.880
Representando Empregados 6.1.1 com até 200 empregados ( +20% R$ 11.140
com mais de 200 empregados ( +20% R$ 16.710
Representando Empresas 6.2.1 com até 200 empregados ( +20% R$ 13.920
com mais de 200 empregados ( +20% R$ 20.880
Representando Sindicato de Empresas 6.3.1 com até 10 empresas ( +20% R$ 25.060
com mais de 10 empresas ( +20% R$ 34.800
PARA MICRO, PEQUENA, MEDIA E GRANDE EMPRESA 7.1.1 Do segmento do Comércio e Serviços 7.1.1.1 Micro empresa R$ 2.990
Pequena empresa R$ 4.880
Média empresa R$ 6.770
Grande empresa R$ 8.660
Do seguimento da Indústria 7.1.2.1 Micro empresa R$ 5.770
Pequena empresa R$ 8.660
Média empresa R$ 11.440
Grande empresa R$ 13.990
PARA SINDICATO DE EMPREGADOS 7.2.1 Com até 200 associados R$ 4.480
Com mais de 200 até 1.000 associados R$ 6.270
Com mais de 1.000 associados R$ 9.360
PARA SINDICATO DE EMPREGADORES 7.3.1 até 10 associados - por assunto R$ 7.960
mais de 10 associados - por assunto R$ 12.140
para Confederação de Sindicatos 7.4.1 com qualquer número Sindicatos R$ 14.920
Concessão de Salário Maternidade. +30% R$ 3.300
Retificação e atualização cadastral do Cadastro Nacional deInformações Sociais – CNIS R$ 1.100
Cálculo de contagem de tempo de contribuição tomando comoreferência o CNIS e documentos particulares do segurado. R$ 550
Pedido de prestações de parcelas não recebidas. +30% R$ 1.100
Pensão por Morte ( +30% R$ 5.500
Auxilio Reclusão ( +30% R$ 5.500
Concessão de Benefícios Assistenciais ( +30% R$ 5.500
Expedição de certidão de tempo de serviço/contribuição R$ 3.300
Justificativa de tempo de serviço R$ 3.300
Ações Coletivas R$ 5.500
Auxilio Doença até +30% R$ 4.400
Pensão por Morte (até +30% R$ 6.600
Salário maternidade: até +30% R$ 4.400
Ação por erro Material (até +30% R$ 5.500
Ação de concessão de benefício assistencial (até +30% R$ 6.600
Ação de reconhecimento de tempo de serviço/contribuição R$ 4.400
Atuação em Fase Recursal (acrescentar percentual de +10% R$ 4.400
empregados, R$ 3.300
Ação de Redução Alíquota FAP/SAT. +30% R$ 4.400
Carta testemunhável R$ 4.830
em sentido estrito R$ 4.830
Impetração contra ato da de Juízo de 2ª Instância R$ 10.940
perante os Tribunais Superiores R$ 15.000
Naturalização R$ 12.760
Dupla Cidadania R$ 12.760
3. DEFESA CONTRA A PERDA DA DUPLA CIDADANIA R$ 25.520
ADVOCACIA ADUANEIRA, MARÍTIMA E PORTUÁRIA 1. DEFESA PERANTE A UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA) R$ 4.640
(TRÊS) HORAS (ACIMA DE 3 HORAS, VALOR À COMBINAR) R$ 1.160
DILIGENCIA R$ 280
CONTESTAÇÃO R$ 930
Proposição de Ação ou Defesa R$ 5.110
DEFESA NA JUSTIÇA DESPORTIVA DE 1º GRAU, POR DENUNCIADO R$ 2.030
nos Superiores Tribunais de Justiça Desportivas (STJD) R$ 3.830
em Cortes Internacionais R$ 10.210
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS JUNTO À JUSTIÇA DESPORTIVA Av. Prof. Carlos Cunha, s/n°, Calhau, CEP: 650713-470, São Luís/MA . 3.1 Impugnação de partida, prova ou equivalente; inquérito; revisão; mandadode garantia; demais medidas R$ 3.560
Reabilitação; infrações punidas com eliminação; dopagem; suspensão,desfiliação ou desvinculação R$ 6.380
Alteração de Convenção ou Regime Interno R$ 2.560
Representação em Assembleias R$ 1.580
Elaboração de Estatutos R$ 6.380
Elaboração de Acordos Extrajudiciais ( +20% R$ 4.000
Outros fins R$ 1.920
sem garantia fiduciária ( +3% R$ 6.380
com assistência ao ato ( +3% R$ 3.830
habitantes R$ 5.000
habitantes R$ 6.000
habitantes R$ 7.000
habitantes R$ 8.000
habitantes R$ 10.000
habitantes R$ 12.000
habitantes R$ 4.000

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para outros em Maranhão?
A tabela da OAB-MA prevê valores mínimos entre R$ 200,00 e R$ 34.800,00 para serviços de outros, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de outros da OAB-MA?
A tabela atual da OAB-MA lista 162 serviços na área de outros, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).