Juizados Especiais
2 serviços com valores mínimos · OAB-MA · Vigência 2021
R$ 6.600
menor
R$ 7.490
média
R$ 8.380
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| 2.4. PROCESSO RITO SUMARIO (JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS E CONGÊNERES) 2.4.1 Acompanhamento até decisão de 2º Grau | R$ 8.380 |
| Atuação somente a partir da Turma Recursal +30% | R$ 6.600 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para juizados especiais em Maranhão?
A tabela da OAB-MA prevê valores mínimos entre R$ 6.600,00 e R$ 8.380,00 para serviços de juizados especiais, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de juizados especiais da OAB-MA?
A tabela atual da OAB-MA lista 2 serviços na área de juizados especiais, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).