Recursos e Tribunais Superiores

37 serviços com valores mínimos · OAB-MA · Vigência 2021

R$ 930
menor
R$ 5.112
média
R$ 20.320
maior
Serviço Valor Mínimo
Somente Recurso R$ 3.830
Av. Prof. Carlos Cunha, s/n°, Calhau, CEP: 650713-470, São Luís/MA . 2.8. Procedimento no Tribunal do Júri 2.8.1 Defesa até sentença de pronúncia, sem interposição de recursos R$ 10.000
Defesa em plenário, sem interposição de recursos R$ 12.760
Interposição de recursos no rito do Tribunal do Júri R$ 4.190
perante o Tribunal de Justiça R$ 8.380
perante o Tribunal Regional Federal R$ 7.380
perante o Superior Tribunal de Justiça R$ 15.320
Embargos de Declaração na 1ª Instân0cia R$ 2.540
Embargos de Execução / Devedor / Terceiros ( +20% R$ 3.560
Embargos de Devedor ( +10% R$ 3.190
Embargos na Execução por Carta R$ 3.190
Embargos de Declaração R$ 1.540
Embargos à Adjudicação 2.9 Embargos de Terceiros R$ 2.560
Recursos em geral R$ 3.830
Agravo de Petição (acrescentar +5% R$ 2.990
Agravo de Instrumento (acrescentar +5% R$ 2.990
Recurso de Revista (acrescentar +5% R$ 4.180
Embargos (de Execução / Devedor / Terceiro / Penhora) (acrescentar +10% R$ 2.790
Na hipótese do advogado atuar a partir da interposição do recurso, até +25% R$ 3.300
Sustentação Oral R$ 1.100
perante o Tribunal de Justiça R$ 10.380
perante o Superior Tribunal de Justiça R$ 20.320
Recurso (15% valor da causa) +15% R$ 7.380
Acompanhamento simples do recurso R$ 2.920
Embargos de Declaração R$ 3.560
Embargos Infringentes R$ 4.830
Agravo de Instrumento R$ 6.110
Agravo Regimental R$ 4.830
Recurso Adesivo ( +10% R$ 7.380
3. REPRESENTAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL MARÍTIMO R$ 9.280
7. OUTROS PERANTE O TRIBUNAL MARÍTIMO R$ 2.320
PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO – SEMRECURSO R$ 1.740
PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DA AÇAO – COMRECURSO R$ 2.320
RECURSO INOMINADO R$ 1.360
2.3 SUSTENTAÇÃO ORAL R$ 930
Assistência a Defesa Prévia e Recursos de Infração de Trânsito R$ 1.100
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 2.1 nos Tribunais de Justiça Desportiva (TJDS) R$ 2.760

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para recursos e tribunais superiores em Maranhão?
A tabela da OAB-MA prevê valores mínimos entre R$ 930,00 e R$ 20.320,00 para serviços de recursos e tribunais superiores, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de recursos e tribunais superiores da OAB-MA?
A tabela atual da OAB-MA lista 37 serviços na área de recursos e tribunais superiores, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).