Atividades Avulsas e Extrajudiciais

27 serviços com valores mínimos · OAB-MA · Vigência 2021

R$ 200
menor
R$ 3.248
média
R$ 12.210
maior
Serviço Valor Mínimo
Diária em qualquer lugar do país (além das despesas de hospedagem edeslocamento) R$ 1.100
2. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM QUALQUERÁREA COMO ADVOGADO OU PREPOSTO R$ 900
5. PROTOCOLO DE PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA EM QUALQUERÁREA (PROCESSO FÍSICO OU PJE) R$ 200
7. DISTRIBUIÇÃO DE QUALQUER RECURSO (PROCESSO FÍSICO OUPJE) R$ 250
1.2 Diligências perante órgãos policiais e ministeriais 1.2.1 Em horário comercial (das 08 as 18 horas) R$ 1.500
Acompanhamento até decisão de 1º Grau (audiências, defesa e alegaçõesfinais) R$ 9.660
Acompanhamento até decisão de 2º Grau (audiência, defesa, alegaçõesfinais e apelação criminal) R$ 12.210
Somente audiência, após denúncia R$ 2.500
2.16. Pedido avulso de anistia, graça ou indulto R$ 2.560
7.1.2. Extrajudicial sem bens a serem partilhados R$ 3.900
12. PROCEDIMENTOS DIVERSOS 12.1 LEGITIMAÇÃO DE FILHOS a) Extrajudicial – pela minuta ou assistência à escritura de legitimação R$ 4.250
Diligências Cartorárias – Certidões, Inteiro Teor, Secretaria deSegurança Pública. R$ 1.100
Ação de concessão e/ou restabelecimento benefício previdenciário 2.1.1 Audiência de Conciliação. R$ 550
Audiência de Instrução e Julgamento. R$ 1.100
com jornada de 04 horas diárias R$ 5.830
com jornada de 08 horas diárias R$ 7.380
AUDIÊNCIA UMA R$ 580
Audiência em Processo Administrativo R$ 1.100
Contrato de Comodato 4.4.1 Residencial R$ 2.280
Contrato de Arrendamento e Parceria R$ 1.580
Contrato de Promessa de Compra e Venda ( +2% R$ 5.750
Contrato de Alienação 4.7.1 com reserva de domínio ( +3% R$ 6.380
Contrato de Fundação R$ 6.580
Contrato de Cessão ou Sub-rogação R$ 1.660
Minuta de Escritura 4.12.1 sem assistência ao ato ( +2% R$ 2.560
Minuta de assistência em testemunho R$ 3.830
Acompanhamento de processo no PJE (por ação – mensal – excluído petições e audiências) R$ 400

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para atividades avulsas e extrajudiciais em Maranhão?
A tabela da OAB-MA prevê valores mínimos entre R$ 200,00 e R$ 12.210,00 para serviços de atividades avulsas e extrajudiciais, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de atividades avulsas e extrajudiciais da OAB-MA?
A tabela atual da OAB-MA lista 27 serviços na área de atividades avulsas e extrajudiciais, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).