Direito Imobiliário

9 serviços com valores mínimos · OAB-AL · Vigência 2021

R$ 1.798
menor
R$ 4.395
média
R$ 8.990
maior
Serviço Valor Mínimo
Restituição de Coisas Apreendidas: Com e sem impugnação 15URH g)Medidas Assecuratórias (sequestro, hipoteca legal ou arresto de bens) g.1Advogado do ofendido R$ 2.697
3 Fusão, cisão, incorporação e transformação de sociedades R$ 3.596
IMOBILIÁRIO a) Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma R$ 1.798
3 Ações possessórias 5% valor do bem i.4 Interditoproibitório – Manutenção – Reintegração R$ 5.394
6 Usucapião judicial R$ 8.990
13Ação de despejo R$ 6.293
14 Ação Renovatória de locação R$ 6.293
17 Ação acompanhamento de despejo/Reintegração R$ 1.798
18 Ação Revisão Contrato de financiamento imobiliário 50URH 20% i.19 Ação anulatória de contrato de financiamento imobiliário 50URH 20% i.20 Ação de Distrato de Contrato de Promessa de Compra e venda de Imóvel 40URH 20% j) Registro Torrens R$ 2.697

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito imobiliário em Alagoas?
A tabela da OAB-AL prevê valores mínimos entre R$ 1.798,00 e R$ 8.990,00 para serviços de direito imobiliário, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito imobiliário da OAB-AL?
A tabela atual da OAB-AL lista 9 serviços na área de direito imobiliário, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AL. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).