Direito Eleitoral
6 serviços com valores mínimos · OAB-AL · Vigência 2021
R$ 2.876,8
menor
R$ 5.873
média
R$ 9.349,6
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Ação a)Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC | R$ 5.753,6 |
| Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE | R$ 5.753,6 |
| Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME | R$ 5.753,6 |
| Defesa a) Defesa por Crime Eleitoral | R$ 9.349,6 |
| Defesa perante Juízo Eleitoral | R$ 5.753,6 |
| Outros procedimentos ou atos perante a Justiça Eleitoral | R$ 2.876,8 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito eleitoral em Alagoas?
A tabela da OAB-AL prevê valores mínimos entre R$ 2.876,80 e R$ 9.349,60 para serviços de direito eleitoral, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito eleitoral da OAB-AL?
A tabela atual da OAB-AL lista 6 serviços na área de direito eleitoral, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-AL. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).