INQUÉRITO POLICIAL a) Diligência perante órgãos policiais ou judiciais em horário comercial (das 8 às18 horas) 6URH b)Apresentação ou Acompanhamento de inquérito militar 16URH c) Acompanhamento de lavratura de auto de prisão em flagrante 10URH d) Acompanhamento técnico de termo circunstanciado 6URH e)Acompanhamento de depoimento de vítimas, indiciados, testemunhas ou declarantes, em inquéritos policiais ou outras diligências singulares 6URH f)Análise de processos findos ou e mandamento e elaboração de parecer 7URH g)Requerimento para instauração de inquérito policial e acompanhamento 18URH /Site:WWW.oab-al.org.br h)Oferecimento de notícia - crime ou representação perante autoridades: judicial, ministerial ou policial 14URH 02–AÇÃO PENAL a) Defesa / assist. em processo de rito sumário

Segundo a tabela de honorários da OAB-AL (vigência 2021), o valor mínimo sugerido para inquérito policial a) diligência perante órgãos policiais ou judiciais em horário comercial (das 8 às18 horas) 6urh b)apresentação ou acompanhamento de inquérito militar 16urh c) acompanhamento de lavratura de auto de prisão em flagrante 10urh d) acompanhamento técnico de termo circunstanciado 6urh e)acompanhamento de depoimento de vítimas, indiciados, testemunhas ou declarantes, em inquéritos policiais ou outras diligências singulares 6urh f)análise de processos findos ou e mandamento e elaboração de parecer 7urh g)requerimento para instauração de inquérito policial e acompanhamento 18urh /site:www.oab-al.org.br h)oferecimento de notícia - crime ou representação perante autoridades: judicial, ministerial ou policial 14urh 02–ação penal a) defesa / assist. em processo de rito sumário é de R$ 4.854,60. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "inquérito policial a) diligência perante órgãos policiais ou judiciais em horário comercial (das 8 às18 horas) 6urh b)apresentação ou acompanhamento de inquérito militar 16urh c) acompanhamento de lavratura de auto de prisão em flagrante 10urh d) acompanhamento técnico de termo circunstanciado 6urh e)acompanhamento de depoimento de vítimas, indiciados, testemunhas ou declarantes, em inquéritos policiais ou outras diligências singulares 6urh f)análise de processos findos ou e mandamento e elaboração de parecer 7urh g)requerimento para instauração de inquérito policial e acompanhamento 18urh /site:www.oab-al.org.br h)oferecimento de notícia - crime ou representação perante autoridades: judicial, ministerial ou policial 14urh 02–ação penal a) defesa / assist. em processo de rito sumário" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.