Consultoria Advocatícia e.1 Consulta Advocatícia em horário comercial (das 8 às 18 horas) 1URH/hora e.2 Consulta Advocatícia fora do horário comercial 2URH/hora
A obrigatoriedade de utilização dos parâmetros do item “2” se aplica somente às contratações para o ato processual isolado.
A obrigatoriedade de utilização dos parâmetros do item “3” se aplica somente às contratações para o ato processual isolado.
A obrigatoriedade de utilização dos parâmetros do item “5.p.” se aplica somente às contratações para o ato processual isolado. INDICATIVO Valor Mínimo Percentual Mínimo 1-FASE ADMINISTRATIVA /Site:WWW.oab-al.org.br DIREITO PREVIDENCIÁRIO a)Assistência a Defesa Prévia e Recursos de Infração de Trânsito 05URH 20% sobre o valor discutido b)Assistência a Suspensão do Direito de Dirigir por Acumulo de Pontuação 06URH 20% sobre o valor discutido c)Assistência a Suspensão do Direito de Dirigir por infração que preveja essa penalidade administrativa 09URH 20% sobre o valor discutido d) Postulação Administrativa Perante Órgão Referente a Trânsito 05URH 20% sobre o valor discutido e) Defesa em Processo Administrativo Sumário de Centro de Formação de Condutores 17URH 20% sobre o valor discutido f) Defesa em Processo Administrativo Sumário de Centro de Remoção e Depósito

Segundo a tabela de honorários da OAB-AL (vigência 2021), o valor mínimo sugerido para consultoria advocatícia e.1 consulta advocatícia em horário comercial (das 8 às 18 horas) 1urh/hora e.2 consulta advocatícia fora do horário comercial 2urh/hora
a obrigatoriedade de utilização dos parâmetros do item “2” se aplica somente às contratações para o ato processual isolado.
a obrigatoriedade de utilização dos parâmetros do item “3” se aplica somente às contratações para o ato processual isolado.
a obrigatoriedade de utilização dos parâmetros do item “5.p.” se aplica somente às contratações para o ato processual isolado. indicativo valor mínimo percentual mínimo 1-fase administrativa /site:www.oab-al.org.br direito previdenciário a)assistência a defesa prévia e recursos de infração de trânsito 05urh 20% sobre o valor discutido b)assistência a suspensão do direito de dirigir por acumulo de pontuação 06urh 20% sobre o valor discutido c)assistência a suspensão do direito de dirigir por infração que preveja essa penalidade administrativa 09urh 20% sobre o valor discutido d) postulação administrativa perante órgão referente a trânsito 05urh 20% sobre o valor discutido e) defesa em processo administrativo sumário de centro de formação de condutores 17urh 20% sobre o valor discutido f) defesa em processo administrativo sumário de centro de remoção e depósito é de R$ 3.056,60. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "consultoria advocatícia e.1 consulta advocatícia em horário comercial (das 8 às 18 horas) 1urh/hora e.2 consulta advocatícia fora do horário comercial 2urh/hora
a obrigatoriedade de utilização dos parâmetros do item “2” se aplica somente às contratações para o ato processual isolado.
a obrigatoriedade de utilização dos parâmetros do item “3” se aplica somente às contratações para o ato processual isolado.
a obrigatoriedade de utilização dos parâmetros do item “5.p.” se aplica somente às contratações para o ato processual isolado. indicativo valor mínimo percentual mínimo 1-fase administrativa /site:www.oab-al.org.br direito previdenciário a)assistência a defesa prévia e recursos de infração de trânsito 05urh 20% sobre o valor discutido b)assistência a suspensão do direito de dirigir por acumulo de pontuação 06urh 20% sobre o valor discutido c)assistência a suspensão do direito de dirigir por infração que preveja essa penalidade administrativa 09urh 20% sobre o valor discutido d) postulação administrativa perante órgão referente a trânsito 05urh 20% sobre o valor discutido e) defesa em processo administrativo sumário de centro de formação de condutores 17urh 20% sobre o valor discutido f) defesa em processo administrativo sumário de centro de remoção e depósito" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.