Proteção de Dados (LGPD)

31 serviços com valores mínimos · OAB-SP · Vigência 2025

R$ 366,91
menor
R$ 5.267
média
R$ 24.547,33
maior
Serviço Valor Mínimo
Mapeamento de dados pessoais (por processo) R$ 471,74
Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (DPIA) R$ 7.663,18
Elaboração de plano de atendimento aos titulares de dados R$ 4.777,17
Suporte e orientação para aplicação do Privacy by Design, por produto, serviço ou solução R$ 4.777,17
Elaboração do programa de governança em proteção de dados pessoais R$ 10.919,24
Análise dos processos internos da empresa e proposição de recomendações de melhorias (GAP Analysis) (por processo) R$ 471,74
Elaboração da comunicação de incidente à ANPD / titulares de dados, e demais tipos de notificações necessárias (imprensa, mercado, órgãos administrativos, etc.). R$ 2.729,81
Elaboração de termo de consentimento (padrão, dados sensíveis, dados de crianças e adolescentes e idosos) (valor por termo) R$ 6.824,53
Revisão e/ou atualização de políticas e procedimentos já existentes na empresa (por política/procedimento) R$ 4.777,17
Resposta à ofício da ANPD e outros órgãos competentes R$ 3.354,61
Treinamento, palestras, workshops (por evento) R$ 8.822,61
Elaboração de tabela de temporalidade para retenção de dados pessoais R$ 955,54
Análise de aspectos de privacidade e proteção de dados em contratos, por contrato Suporte na gestão de incidentes com dados pessoais (o processo de comunicação à ANPD, titulares e autoridades competentes não está inclusa neste tópico) R$ 6.824,53
Parecer / consultoria e outros trabalhos não especificados: +20% R$ 7.663,18
- para agentes de tratamento de pequeno porte +20% R$ 7.663,18
- para demais agentes de tratamento de dados +20% R$ 4.958,53
Procedimento ou defesa administrativa nas demais instâncias como mandatário do titular de dados +20% R$ 4.958,53
Defesa dos interesses do controlador +20% R$ 9.854,15
Defesa dos interesses do titular de dados +20% R$ 5.459,62
Elaboração de políticas ou procedimento (por política/procedimento) R$ 3.412,26
Avaliação do Legítimo Interesse (LIA) R$ 2.729,81
Elaboração do Plano de Resposta a Incidentes com Dados Pessoais R$ 6.824,53
Elaboração de termo de consentimento (padrão, dados sensíveis, dados de crianças e adolescentes e idosos) (valor por termo) R$ 1.467,64
Revisão e/ou atualização de políticas e procedimentos já existentes na empresa (por política/procedimento) R$ 2.729,81
Resposta a requisição do titular de dados pessoais, por requisição R$ 733,82
Análise dos processos internos da empresa e proposição de recomendações de melhorias (GAP Analysis) (por processo) R$ 366,91
Elaboração da comunicação de incidente à ANPD / titulares de dados, e demais tipos de notificações necessárias (imprensa, mercado, órgãos administrativos, etc.). R$ 3.354,61
Resposta a requisição do titular de dados pessoais, por requisição 31.21 Treinamento, palestras, workshops (por evento) R$ 8.822,61
Revisão e atualização de inventário de dados pessoais (por processo) R$ 24.547,33
Elaboração de documentação para formalização do cargo de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais R$ 3.412,26
- para demais agentes de tratamento de dados, por incidente - na hipótese de contratação por carga horária (por hora) R$ 955,43

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para proteção de dados (lgpd) em São Paulo?
A tabela da OAB-SP prevê valores mínimos entre R$ 366,91 e R$ 24.547,33 para serviços de proteção de dados (lgpd), dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de proteção de dados (lgpd) da OAB-SP?
A tabela atual da OAB-SP lista 31 serviços na área de proteção de dados (lgpd), incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-SP. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).