Recursos e Tribunais Superiores

2 serviços com valores mínimos · OAB-RS · Vigência 2024

R$ 5.000
menor
R$ 5.000
média
R$ 5.000
maior
Serviço Valor Mínimo
Atuação em primeira instância R$ 5.000
Atuação em segunda instância R$ 5.000

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para recursos e tribunais superiores em Rio Grande do Sul?
A tabela da OAB-RS prevê valores mínimos entre R$ 5.000,00 e R$ 5.000,00 para serviços de recursos e tribunais superiores, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de recursos e tribunais superiores da OAB-RS?
A tabela atual da OAB-RS lista 2 serviços na área de recursos e tribunais superiores, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RS. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).