Juizados Especiais
3 serviços com valores mínimos · OAB-RS · Vigência 2024
R$ 4.000
menor
R$ 8.000
média
R$ 12.000
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Defesa em processo eleitoral (investigação judicial ou impugnação de mandato) | R$ 8.000 |
| Defesa por Crime Eleitoral | R$ 12.000 |
| Outros procedimentos ou atos perante a Justiça Eleitoral | R$ 4.000 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para juizados especiais em Rio Grande do Sul?
A tabela da OAB-RS prevê valores mínimos entre R$ 4.000,00 e R$ 12.000,00 para serviços de juizados especiais, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de juizados especiais da OAB-RS?
A tabela atual da OAB-RS lista 3 serviços na área de juizados especiais, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RS. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).