Direito Previdenciário

12 serviços com valores mínimos · OAB-RS · Vigência 2024

R$ 500
menor
R$ 3.125
média
R$ 10.000
maior
Serviço Valor Mínimo
FASE ADMINISTRATIVA 7.1.1 Concessão de benefícios previdenciários: (honorários equivalentes a três salários de benefícios ou +20% R$ 600
Concessão de benefícios assistenciais: (honorários equivalentes a três salários de benefícios ou +20% R$ 500
Ação de revisão de benefício +20% R$ 600
Ação de concessão de benefício previdenciário ou assistencial +20% R$ 1.600
Análise dos aspectos ambientais de contrato +3% R$ 1.200
Procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração, sobre o valor econômico +10% R$ 2.400
Atuação ou acompanhamento de licenciamento ou certificação ambiental +3% R$ 5.000
Atuação em audiência isolada para coleta de prova R$ 1.200
Acompanhamento de Estudos Ambientais +15% R$ 5.400
Parecer sobre interpretação de normas ambientais, sobre projeto ambiental ou sobre qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado +5% R$ 3.600
Ajuizamento de Ação Pública +20% R$ 5.400
Processo-crime ambiental R$ 10.000

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito previdenciário em Rio Grande do Sul?
A tabela da OAB-RS prevê valores mínimos entre R$ 500,00 e R$ 10.000,00 para serviços de direito previdenciário, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito previdenciário da OAB-RS?
A tabela atual da OAB-RS lista 12 serviços na área de direito previdenciário, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RS. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).