Sucessões e Inventários

8 serviços com valores mínimos · OAB-PE · Vigência 2026

R$ 3.500
menor
R$ 7.264
média
R$ 10.850
maior
Serviço Valor Mínimo
Inventário, arrolamento e sobrepartilha judicial 6.28.1 Sem litígio: 5% a +5% R$ 10.850
Sobrepartilha: aplicam-se os mesmos índices do inventário ou arrolamento 6.29 Inventário negativo R$ 5.450
Ação de nulidade de testamento R$ 9.750
Ação anulatória de testamento R$ 9.750
Ação de habilitação de herdeiros (sobre o valor habilitado) R$ 5.450
Diretivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital) R$ 3.500
Minuta de testamento e/ou assistência ao ato e a abertura de testamento R$ 8.000
Testamento Vital e Procuração para Cuidados de Saúde R$ 5.360

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para sucessões e inventários em Pernambuco?
A tabela da OAB-PE prevê valores mínimos entre R$ 3.500,00 e R$ 10.850,00 para serviços de sucessões e inventários, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de sucessões e inventários da OAB-PE?
A tabela atual da OAB-PE lista 8 serviços na área de sucessões e inventários, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PE. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).