Falências e Recuperação Judicial
6 serviços com valores mínimos · OAB-PE · Vigência 2026
R$ 5.000
menor
R$ 14.908
média
R$ 35.000
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Pedido de falência e acompanhamento até a decretação | R$ 25.000 |
| Pedido de recuperação judicial | R$ 35.000 |
| Acompanhamento mensal de recuperação judicial | R$ 6.000 |
| Habilitação de crédito em falência/recuperação | R$ 5.000 |
| Pedido de declaração de insolvência | R$ 7.600 |
| Representação do administrador judicial na falência ou na recuperação judicial | R$ 10.850 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para falências e recuperação judicial em Pernambuco?
A tabela da OAB-PE prevê valores mínimos entre R$ 5.000,00 e R$ 35.000,00 para serviços de falências e recuperação judicial, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de falências e recuperação judicial da OAB-PE?
A tabela atual da OAB-PE lista 6 serviços na área de falências e recuperação judicial, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PE. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).