Direito Trabalhista

18 serviços com valores mínimos · OAB-PE · Vigência 2026

R$ 450
menor
R$ 5.783
média
R$ 13.100
maior
Serviço Valor Mínimo
(duas) anuidades vincendas 7.2 Concessão ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, inclusive por acidente do trabalho.* R$ 2.250
Ação rescisória. R$ 5.950
Atuação em Ação de Acidente do Trabalho comoTerceiro Interveniente Interessado R$ 5.600
Ação de Descaracterização de Acidente do Trabalho R$ 5.600
Defesa em Ação Regressiva Previdenciária – Acidente do Trabalho R$ 5.600
Acordos ou dissídios individuais e convenções coletivas (atuação perante o MTE ou Sindicato) R$ 6.000
Acordos ou dissídios coletivos R$ 10.900
Elaboração de contrato de trabalho R$ 3.300
Reclamação Trabalhista - rito sumário R$ 4.350
Dissídios Coletivos R$ 13.100
Contestação em Reclamação Trabalhista - rito sumário R$ 4.350
Ação Rescisória R$ 10.900
8.49 Hora técnica de trabalho R$ 450
Arbitragem em dissídio individual trabalhista R$ 4.000
Acompanhamento de homologação de rescisão contratual R$ 2.000
Ação rescisória – proposição ou defesa R$ 13.000
Fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil R$ 4.900
Agendamento e acompanhamento para emissão de Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM, antigo RNE), após a emissão da autorização de residência prévia, residência ou renovação pelo Ministério do Trabalho ou Ministério da Justiça R$ 1.850

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito trabalhista em Pernambuco?
A tabela da OAB-PE prevê valores mínimos entre R$ 450,00 e R$ 13.100,00 para serviços de direito trabalhista, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito trabalhista da OAB-PE?
A tabela atual da OAB-PE lista 18 serviços na área de direito trabalhista, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PE. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).