Direito Médico e Saúde

8 serviços com valores mínimos · OAB-PE · Vigência 2026

R$ 1.460
menor
R$ 6.189
média
R$ 13.900
maior
Serviço Valor Mínimo
Assessoria total para operadora de saúde com dedicação exclusiva R$ 5.200
Assessoria para elaboração de relatório médico circunstanciado R$ 1.460
Procuração para Cuidados de Saúde R$ 3.600
ÂMBITO CONTENCIOSO / JUDICIAL 24.4.1 Atuação desde o ajuizamento da demanda (planos de saúde e àreas correlatas) R$ 5.450
Resposta ao Ministério Público (matéria específica em Direito da saúde) R$ 3.450
Defesa em processos diversos (matéria específica em Direito da saúde) 24.6.4 Defesa em processo de lesão corporal (matéria específica em Direito da saúde) R$ 11.850
Defesa em processo de Homicídio (matéria específica em Direito da saúde) R$ 13.900
Erro médico veterinário R$ 4.600

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito médico e saúde em Pernambuco?
A tabela da OAB-PE prevê valores mínimos entre R$ 1.460,00 e R$ 13.900,00 para serviços de direito médico e saúde, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito médico e saúde da OAB-PE?
A tabela atual da OAB-PE lista 8 serviços na área de direito médico e saúde, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PE. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).