Direito Imobiliário

12 serviços com valores mínimos · OAB-PE · Vigência 2026

R$ 3.000
menor
R$ 7.258
média
R$ 17.350
maior
Serviço Valor Mínimo
Ação possessória de coisa móvel R$ 7.600
Análise da documentação e pedido de registro de loteamento ou desmembramento. R$ 17.350
Alienação de bem imóvel com constituição de garantia (alienação fiduciária / hipoteca, etc) e/ou com reserva de domínio R$ 6.300
Due Dilligence Imobiliária (avaliação de risco na aquisição de imóvel) R$ 6.300
Elaboração de ata notarial para fins de usucapião R$ 3.000
Dação em pagamento imobiliária R$ 3.000
Regularização Imobiliária / Advocacia Judicial – Contenciosa 22.6.1 Ação de De manutenção ou reintegração de posse R$ 6.300
Ação de Usucapião R$ 5.050
Elaboração de contrato de locação não residencial R$ 6.300
Locação de Imóveis / Advocacia Judicial - Contenciosa 22.8.1 Ação de Despejo R$ 5.050
Ação Renovatória de Locação R$ 8.850
Incorporação de sociedades R$ 12.000

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito imobiliário em Pernambuco?
A tabela da OAB-PE prevê valores mínimos entre R$ 3.000,00 e R$ 17.350,00 para serviços de direito imobiliário, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito imobiliário da OAB-PE?
A tabela atual da OAB-PE lista 12 serviços na área de direito imobiliário, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PE. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).