Direito Empresarial

12 serviços com valores mínimos · OAB-PE · Vigência 2026

R$ 2.000
menor
R$ 7.558
média
R$ 15.000
maior
Serviço Valor Mínimo
Demais entidades (ex.: cooperativas, sociedades civis etc.) R$ 8.700
CONSTITUIÇÃO SOCIETÁRIA 25.1.1 Constituição de LTDA simples R$ 4.000
Constituição de Sociedade Anônima (S.A.) R$ 12.000
ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS 25.2.1 Elaboração de Alteração do Contrato Social (simples) R$ 4.500
Reorganização Societária (Alterações Contratuais Complexas / Aumento ou Redução de Capital) R$ 8.000
Transformação de Sociedade (Ltda → S.A, S.A → Ltda) R$ 10.000
Registro de Atos Societários na Junta Comercial (acompanhamento) R$ 2.000
Fusão de sociedades R$ 15.000
Liquidação societária R$ 8.000
Plantão jurídico empresarial (mensalidade) R$ 3.500
Ação anulatória de ato societário R$ 10.000
Alteração de participação societária em holding R$ 5.000

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito empresarial em Pernambuco?
A tabela da OAB-PE prevê valores mínimos entre R$ 2.000,00 e R$ 15.000,00 para serviços de direito empresarial, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito empresarial da OAB-PE?
A tabela atual da OAB-PE lista 12 serviços na área de direito empresarial, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PE. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).