Direito Eleitoral
4 serviços com valores mínimos · OAB-PE · Vigência 2026
R$ 3.150
menor
R$ 4.438
média
R$ 5.550
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Elaboração de Regimento ou regulamento Eleitoral | R$ 3.150 |
| Defesa em processo eleitoral (investigação judicial ou impugnação de mandato) | R$ 5.550 |
| Defesa por crime eleitoral | R$ 5.550 |
| Outros procedimentos ou atos perante a Justiça Eleitoral | R$ 3.500 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito eleitoral em Pernambuco?
A tabela da OAB-PE prevê valores mínimos entre R$ 3.150,00 e R$ 5.550,00 para serviços de direito eleitoral, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito eleitoral da OAB-PE?
A tabela atual da OAB-PE lista 4 serviços na área de direito eleitoral, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PE. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).