Direito de Família

24 serviços com valores mínimos · OAB-PE · Vigência 2026

R$ 3.500
menor
R$ 6.954
média
R$ 10.850
maior
Serviço Valor Mínimo
Contrato de União Estável / Convivência R$ 3.500
Divórcio Judicial: 6.4.1 Consensual 6.4.1.1 Sem bens a partilhar e/ou fixação de alimentos R$ 6.500
Cumulado com alimentos e/ou bens, acrescido do percentual R$ 6.500
Litigioso 6.4.2.1 Sem bens a partilhar e/ou fixação de alimentos R$ 9.750
Cumulado com alimentos e/ou bens, acrescido do percentual R$ 10.850
Sobrepartilha em divórcio R$ 6.500
Reconvenção em divórcio R$ 8.700
Ação anulatória de separação judicial, divórcio e/ou rescisória (acrescido do percentual sobre o patrimônio) R$ 6.500
Reconhecimento de união estável 6.8.1 Consensual R$ 6.500
Dissolução de união estável 6.9.1 Consensual 6.9.1.1 Sem bens a partilhar e/ou fixação de alimentos R$ 6.500
Cumulada com alimentos e/ou bens, acrescida do percentual R$ 6.500
Litigiosa 6.9.2.1 Sem bens a partilhar e/ou fixação de alimentos R$ 9.750
Cumulada com alimentos e/ou bens, acrescida do percentual R$ 10.850
Investigação de paternidade cumulada 6.10.1 Cumulada com petição de herança, acrescida do percentual sobre o quinhão R$ 6.500
Cumulada com petição de alimentos, acrescida do percentual sobre o valor da causa R$ 6.500
Ação negatória de paternidade R$ 6.500
Ação rescisória de paternidade R$ 10.850
Ação de alimentos: provisórios – provisionais 6.13.1 Proposição – valor de 3 (três) pensões mensais R$ 4.350
Ação revisional de alimentos (majoração ou redução) 6.14.1 Proposição – valor de 3 (três) pensões mensais R$ 4.350
Execução de alimentos – rito da prisão/penhora 6.15.1 Proposição e/ou contestação: valor de 3 (três) pensões mensais R$ 4.350
Ações cautelares – Direito de Família 20% 6.21.1 Arrolamento de bens +20% R$ 5.450
Guarda provisória R$ 5.450
Ação de alteração de guarda R$ 6.850
Ação de alteração de regime de bens R$ 6.850

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito de família em Pernambuco?
A tabela da OAB-PE prevê valores mínimos entre R$ 3.500,00 e R$ 10.850,00 para serviços de direito de família, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito de família da OAB-PE?
A tabela atual da OAB-PE lista 24 serviços na área de direito de família, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PE. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).