Direito Condominial

9 serviços com valores mínimos · OAB-PE · Vigência 2026

R$ 770
menor
R$ 4.369
média
R$ 10.100
maior
Serviço Valor Mínimo
Exame e visto em contratos / distratos firmados pelo condomínio R$ 2.600
Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma R$ 1.000
Revisão/atualização/alteração de convenção de condomínio e regimento interno, valor único R$ 8.850
Assessoria jurídica permanente ao condomínio R$ 3.100
Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma R$ 1.000
Revisão/atualização/alteração de convenção de condomínio e regimento interno, valor único R$ 8.850
Assessoria jurídica permanente ao condomínio R$ 3.050
Pedido de registro tardio de condomínio urbano simples (valor por unidade) R$ 770
Instituição e especificação de condomínio edilício (registro) R$ 10.100

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito condominial em Pernambuco?
A tabela da OAB-PE prevê valores mínimos entre R$ 770,00 e R$ 10.100,00 para serviços de direito condominial, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito condominial da OAB-PE?
A tabela atual da OAB-PE lista 9 serviços na área de direito condominial, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PE. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).