Direito Ambiental
3 serviços com valores mínimos · OAB-PE · Vigência 2026
R$ 8.500
menor
R$ 13.385
média
R$ 20.805,44
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Atuação ou acompanhamento de licenciamento ou certificação ambiental | R$ 10.850 |
| Assessoria em Licenciamento Ambiental (por fase) | R$ 8.500 |
| Processo-crime ambiental | R$ 20.805,44 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito ambiental em Pernambuco?
A tabela da OAB-PE prevê valores mínimos entre R$ 8.500,00 e R$ 20.805,44 para serviços de direito ambiental, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito ambiental da OAB-PE?
A tabela atual da OAB-PE lista 3 serviços na área de direito ambiental, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PE. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).