Em processos especiais – o mesmo critério acima com acréscimo de 20% em cada serviço realizado 1. 20 – Conselho De Justificação

Segundo a tabela de honorários da OAB-PA (vigência 2024), o valor mínimo sugerido para em processos especiais – o mesmo critério acima com acréscimo de 20% em cada serviço realizado 1. 20 – conselho de justificação é de R$ 4.817,701, com percentual mínimo de 20% sobre o valor da causa. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

A tabela da OAB-PA indica percentual mínimo de 20% sobre o valor da causa ou proveito econômico. Na prática, advogados podem cobrar percentuais maiores dependendo da complexidade do caso.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "em processos especiais – o mesmo critério acima com acréscimo de 20% em cada serviço realizado 1. 20 – conselho de justificação" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.