- ADVOCACIA NO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DÍVIDAS (TPT) – Lei nº 9.492/19977. 1- protesto de dívida 5% sobre o valor total da dívida a ser protestada, garantido o mínimo de R$ 800,007. 2- cancelamento de protesto 5% sobre o valor total da dívida a ser protestada, garantido o mínimo de R$800,008 - ADVOCACIA PERANTE JUÍZO DE REGISTROS PÚBLICOS M ínimo de R$5.000,009 - ATUAÇÃO PERANTE A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA M ínimo de R$2.500,001 0 - OUTRAS ATIVIDADADES EXTRAJUDICIAIS 10.1- Cobrança amigável (art. 395 do CC/2002), independente dos honorários c ontratuais 10% sobre o valor, garantido o mínimo de

Segundo a tabela de honorários da OAB-PA (vigência 2024), o valor mínimo sugerido para - advocacia no tabelionato de protesto de títulos e documentos dívidas (tpt) – lei nº 9.492/19977. 1- protesto de dívida 5% sobre o valor total da dívida a ser protestada, garantido o mínimo de r$ 800,007. 2- cancelamento de protesto 5% sobre o valor total da dívida a ser protestada, garantido o mínimo de r$800,008 - advocacia perante juízo de registros públicos m ínimo de r$5.000,009 - atuação perante a corregedoria geral de justiça m ínimo de r$2.500,001 0 - outras atividadades extrajudiciais 10.1- cobrança amigável (art. 395 do cc/2002), independente dos honorários c ontratuais 10% sobre o valor, garantido o mínimo de é de R$ 1.300,001, com percentual mínimo de 5% sobre o valor da causa. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

A tabela da OAB-PA indica percentual mínimo de 5% sobre o valor da causa ou proveito econômico. Na prática, advogados podem cobrar percentuais maiores dependendo da complexidade do caso.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "- advocacia no tabelionato de protesto de títulos e documentos dívidas (tpt) – lei nº 9.492/19977. 1- protesto de dívida 5% sobre o valor total da dívida a ser protestada, garantido o mínimo de r$ 800,007. 2- cancelamento de protesto 5% sobre o valor total da dívida a ser protestada, garantido o mínimo de r$800,008 - advocacia perante juízo de registros públicos m ínimo de r$5.000,009 - atuação perante a corregedoria geral de justiça m ínimo de r$2.500,001 0 - outras atividadades extrajudiciais 10.1- cobrança amigável (art. 395 do cc/2002), independente dos honorários c ontratuais 10% sobre o valor, garantido o mínimo de" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.