Justiça Militar
3 serviços com valores mínimos · OAB-PA · Vigência 2024
R$ 2.043,871
menor
R$ 16.108
média
R$ 30.804,091
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Superior Tribunal Militar | R$ 15.475,051 |
| Justificação De Relevância Excepcional De Comportamento Militar | R$ 2.043,871 |
| Processo Militar Por Crime Contra A Segurança Nacional - Mínimo | R$ 30.804,091 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para justiça militar em Pará?
A tabela da OAB-PA prevê valores mínimos entre R$ 2.043,871 e R$ 30.804,091 para serviços de justiça militar, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de justiça militar da OAB-PA?
A tabela atual da OAB-PA lista 3 serviços na área de justiça militar, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).