Direito de Família

16 serviços com valores mínimos · OAB-PA · Vigência 2024

R$ 1.657,601
menor
R$ 3.001
média
R$ 4.671,702
maior
Serviço Valor Mínimo
DIVÓRCIO 14.1 – amigável R$ 4.671,701
havendo bens a partilhar, aplicam-se os subitens 14.1.1 ou 14.1.2, conforme o caso 15 – PARTILHA DE BENS EM DIVÓRCIO, quando o advogado não patrocinou a causa originária: 5% sobre o valor dos bens, garantido o mínimo +5% R$ 4.671,701
HAVENDO RECONVENÇÃO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO, acrescentar: R$ 3.211,801
ALIMENTOS 18.1 – pelo credor: 10% sobre seis (6) meses de pensão, garantido o mínimo +10% R$ 2.773,821
execução de sentença de alimentos R$ 2.488,251
OUTROS INCIDENTES OU PEDIDOS REFERENTES A ALIMENTOS R$ 1.751,892
GUARDA E POSSE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 20.1 – pelo pedido R$ 2.043,872
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA OU SOCIOAFETIVA 25.1 – não cumulada com petição de herança R$ 4.087,742
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA OU SOCIOAFETIVA R$ 4.671,702
OUTRAS ATIVIDADES NO FORO DE FAMÍLIA, NÃO PREVISTAS NESTA TABELA R$ 2.043,87
Adoção Nacional Direta (Intuitu Personae) cumulada com destituição do poder familiar 1. 1.6 - Ação de colocação em família substituta nas modalidades guarda e tutela R$ 3.315,201
Defesa do tutor ou do guardião legal em caso de perda ou modificação da tutela ou guarda R$ 1.657,601
Ação de danos materiais e morais decorrente de desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção ou a “devolução” da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado d a sentença de adoção R$ 1.657,601
Ação de alimentos (quando envolver ao menos uma das medidas protetivas) p elo credor: 10% sobre seis (6) meses de pensão, garantido o mínimo de +10% R$ 2.249,6
– TUTELA E GUARDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 8. 1 – por escritura pública R$ 2.043,878
O bservação: Ao advogado do constituinte vencedor, mais 8% sobre o quinhão 26 – NEGATÓRIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA OU SOCIOAFETIVA +8% R$ 4.671,702

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito de família em Pará?
A tabela da OAB-PA prevê valores mínimos entre R$ 1.657,601 e R$ 4.671,702 para serviços de direito de família, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito de família da OAB-PA?
A tabela atual da OAB-PA lista 16 serviços na área de direito de família, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).