Direito Condominial

4 serviços com valores mínimos · OAB-PA · Vigência 2024

R$ 1.500,005
menor
R$ 5.799
média
R$ 8.600,005
maior
Serviço Valor Mínimo
Instituição de Condomínio, considerando o custo global da obra, c alculado consoante a Lei nº 4.591/64, art. 32, "h"), qualquer que seja o n úmero de unidades. R$ 8.600,005
registro de convenção de condomínio, qualquer que seja o número de u nidades. R$ 1.500,005
Elaboração de minuta de escritura pública de convenção de condomínio R$ 6.600
– CASO OS SERVIÇOS TENHAM QUE SER PRESTADOS FORA DA SEDE, APLICA-SE TAMBÉM A TABELA VIAGENS E DIÁRIAS V II – CONDOMÍNIOS 1 – CONVENÇÃO R$ 6.496,602

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito condominial em Pará?
A tabela da OAB-PA prevê valores mínimos entre R$ 1.500,005 e R$ 8.600,005 para serviços de direito condominial, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito condominial da OAB-PA?
A tabela atual da OAB-PA lista 4 serviços na área de direito condominial, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).