Direito Ambiental
6 serviços com valores mínimos · OAB-PA · Vigência 2024
R$ 5.328,013
menor
R$ 5.486
média
R$ 6.275,21
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Atuação como amicus curiae em processos de natureza ambiental | R$ 5.328,013 |
| ACOMPANHAMENTO DE AUTORIZAÇÃO E/OU LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES | R$ 5.328,015 |
| ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL | R$ 5.328,019 |
| PROCESSO-CRIME AMBIENTAL | R$ 6.275,21 |
| - ACOMPANHAMENTO DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL | R$ 5.328,016 |
| - ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO AMBIENTAL | R$ 5.328,018 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito ambiental em Pará?
A tabela da OAB-PA prevê valores mínimos entre R$ 5.328,013 e R$ 6.275,21 para serviços de direito ambiental, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito ambiental da OAB-PA?
A tabela atual da OAB-PA lista 6 serviços na área de direito ambiental, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).