96.2 96.3 96.4 96.5 96.6 96.7 97 97.1 97.2 97.3 97.4 98 ADVOCACIA CRIMINAL ADVOCACIA TRABALHISTA V RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Patrocínio do reclamante: calculado sobre o proveito econômico bruto (sem deduções de contribuições previdenciárias e/ou fi scais) obtido pelo cliente com o processo, seja por acordo e/ou condenação, incluídos os valores de FGTS, seguro desemprego, indenização de honorários e quaisquer outras Ação sob o rito sumaríssimo Ação sob o rito ordinário Ação de indenização por acidente de trabalho

Segundo a tabela de honorários da OAB-MS (vigência 2025), o valor mínimo sugerido para 96.2 96.3 96.4 96.5 96.6 96.7 97 97.1 97.2 97.3 97.4 98 advocacia criminal advocacia trabalhista v reclamação trabalhista patrocínio do reclamante: calculado sobre o proveito econômico bruto (sem deduções de contribuições previdenciárias e/ou fi scais) obtido pelo cliente com o processo, seja por acordo e/ou condenação, incluídos os valores de fgts, seguro desemprego, indenização de honorários e quaisquer outras ação sob o rito sumaríssimo ação sob o rito ordinário ação de indenização por acidente de trabalho é de R$ 2.978,38. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "96.2 96.3 96.4 96.5 96.6 96.7 97 97.1 97.2 97.3 97.4 98 advocacia criminal advocacia trabalhista v reclamação trabalhista patrocínio do reclamante: calculado sobre o proveito econômico bruto (sem deduções de contribuições previdenciárias e/ou fi scais) obtido pelo cliente com o processo, seja por acordo e/ou condenação, incluídos os valores de fgts, seguro desemprego, indenização de honorários e quaisquer outras ação sob o rito sumaríssimo ação sob o rito ordinário ação de indenização por acidente de trabalho" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.