Direito Imobiliário
12 serviços com valores mínimos · OAB-MA · Vigência 2021
R$ 1.880
menor
R$ 4.821
média
R$ 9.940
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Ação de Despejo ( +20% | R$ 2.920 |
| Ação de Usucapião ( +20% | R$ 9.940 |
| Ação Possessória de Bem Móvel ( +20% | R$ 4.830 |
| Ação Possessória de Bem Imóvel ( +20% | R$ 5.380 |
| Ação Renovatória de Locação Comercial ( +20% | R$ 6.360 |
| Especialização de Hipoteca Legal ( +20% | R$ 4.830 |
| Minuta de Incorporação | R$ 6.380 |
| Contrato de Locação 4.3.1 de Imóvel Residencial (1/12 do valor da anuidade da locação) | R$ 1.880 |
| de Imóvel Comercial (1/12 do valor da anuidade da locação) | R$ 2.560 |
| com Hipoteca – ( +3% | R$ 6.380 |
| sem Hipoteca – ( +2% | R$ 3.830 |
| Minuta de Hipoteca | R$ 2.560 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito imobiliário em Maranhão?
A tabela da OAB-MA prevê valores mínimos entre R$ 1.880,00 e R$ 9.940,00 para serviços de direito imobiliário, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito imobiliário da OAB-MA?
A tabela atual da OAB-MA lista 12 serviços na área de direito imobiliário, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).