Direito Civil
8 serviços com valores mínimos · OAB-MA · Vigência 2021
R$ 2.900
menor
R$ 7.511
média
R$ 20.130
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Ação de Procedimento Ordinário ( +20% | R$ 4.830 |
| RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL | R$ 5.470 |
| Reclamação Trabalhista - Rito Ordinário ( +20% | R$ 2.900 |
| Defesa Trabalhista - Rito Ordinário ( +20% | R$ 3.680 |
| Recurso Ordinário (acrescentar +5% | R$ 2.990 |
| Recurso Extraordinário (acrescentar +20% | R$ 6.960 |
| Recurso Ordinário ( +10% | R$ 13.130 |
| Recurso Extraordinário ( +10% | R$ 20.130 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito civil em Maranhão?
A tabela da OAB-MA prevê valores mínimos entre R$ 2.900,00 e R$ 20.130,00 para serviços de direito civil, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito civil da OAB-MA?
A tabela atual da OAB-MA lista 8 serviços na área de direito civil, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MA. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).